Por Câmara Municipal de Belo Horizonte
Para tornar a gestão dos recursos públicos ainda mais democrática, a Câmara de Vereadores de BH tem investido na formação dos cidadãos. Para isso, foram abertas as inscrições do curso gratuito à distância “Orçamento Público e Mecanismos de Participação”. Além de esclarecer como os gastos da cidade são definidos, a capacitação oferece ferramentas para que todos possam identificar prioridades e sugerir quais áreas devem receber mais investimentos.
A oportunidade está disponível para toda a população, entidades da sociedade civil, conselhos municipais e demais interessados. Neste ano, o curso tradicionalmente ofertado inaugura novo formato, com conteúdo unificado, abordando todo o ciclo orçamentário. O desafio é simplificar textos complexos: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e a Lei do Orçamento Anual (LOA).
Aprendizagem flexível
O acesso ao material do curso é realizado na plataforma de Ensino à Distância (EaD) da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Como ele é ofertado na modalidade autoinstrucional, que dispensa a presença de tutor/professor, o aluno estuda onde e quando desejar, conciliando o aprendizado com as atividades do dia a dia.
Dividido em seis módulos, o curso “Orçamento Público e Mecanismos de Participação” oferece certificado a cada etapa concluída. Os módulos são: apresentação e sistema orçamentário; julgamento das contas; tramitação das leis orçamentárias; a Lei de Diretrizes Orçamentárias; praticando emendas; e Lei de Orçamento Anual e Plano Plurianual de Ação Governamental. Ao final, o cidadão estará preparado não só para acompanhar, mas para participar do planejamento do orçamento municipal.
Leis orçamentárias
A LDO é elaborada pela Prefeitura e enviada, até o dia 15 de maio, aos vereadores para discussão e aprovação. Ela faz a conexão entre o planejamento de médio prazo (PPAG) – de quatro anos, revisado anualmente – e a operacionalização das ações políticas necessárias no dia a dia (LOA). O PPAG estabelece as metas e os objetivos da administração municipal. Dividido em 10 Áreas de Resultados, o PPAG resume propostas
para áreas como saúde, educação, esporte, mobilidade, moradia, transporte, dentre outras. Já a LOA coloca, de forma detalhada, a receita e as despesas do município, indicando as fontes de arrecadação e a destinação dos recursos públicos. A LDO vai orientar a definição LOA 2024, que será apresentada no segundo semestre deste ano.
Enquanto esses projetos tramitam na Câmara Municipal, a participação popular é garantida, tanto nas audiências públicas quanto pela possibilidade de enviar à Comissão de Orçamento e Finanças, por meio de formulário eletrônico, sugestões diretas aos textos. Respeitados os critérios técnicos para recebimento das sugestões populares, as acolhidas podem sertransformadas em emendas aos projetos, pedidos de informação ou indicações encaminhadas Executivo.
Serviço
As inscrições para o curso “Orçamento Público e Mecanismos de Participação” já estão disponíveis no link: https://ead.cmbh.mg.gov.br/moodle/login/index.php
O curso é gratuito com emissão de certificado após a conclusão de cada módulo.
Parceria com a Fundação Dom Cabral
Para facilitar ainda mais o acompanhamento e o controle do orçamento público municipal, a Câmara de Vereadores estabeleceu uma parceria com a Fundação Dom Cabral para o desenvolvimento de um sistema digital que irá beneficiar os parlamentares e todos os belo-horizontinos. Denominada de “BH para você”, a ideia é que a ferramenta seja entregue no dia 12 de dezembro, aniversário da capital mineira, e que simplifique as informações referentes aos gastos da cidade, promovendo uma análise mais ágil sobre o uso das receitas municipais.
