Por CMBH
A falta de investimentos da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) na coleta dos esgotos, a necessidade de tratar o passivo de poluição que a bacia já apresentava, aliada à urgência dos critérios ao título de Patrimônio da Humanidade foram os fatores levados em conta pela Prefeitura ao optar pelo processo de biorremediação para o tratamento da Lagoa da Pampulha no ano de 2015. A informação foi dada pelo ex-prefeito Marcio Lacerda diante de questionamento de integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lagoa da Pampulha sobre a não opção pela instalação de Estações de Tratamento de Águas Fluvias (Etafs) para recuperação da bacia. O ex-chefe do Executivo foi ouvido na manhã desta terça-feira (20/6), no inquérito que investiga os contratos de despoluição da Lagoa da Pampulha e, na ocasião, Lacerda cobrou respostas da Copasa, a qual considerou estar “tranquila” na CPI. Durante a reunião, Lacerda também foi questionado sobre reunião que teve com a DT Engenharia, sendo que havia um processo de licitação para contratação de serviços de despoluição. Ele garantiu que a conversa com a empresa não teve ligação com o processo licitatório em curso. Para os parlamentares, a inoperância da Copasa é uma preocupação, mas há outras frentes que podem ser consideradas, como a esfera criminal e o próprio papel do Município como um “síndico” no dever de articular os vários atores. O depoimento do ex-chefe do Executivo foi o último agendado na CPI, e a expectativa agora é pela apresentação do relatório final, o que deve ocorrer no próximo mês.
Marcio Lacerda assumiu a Prefeitura em 2009, foi reeleito em 2012 e comandou o Executivo até o fim de 2016. Para o ex-prefeito a questão da poluição da lagoa sempre esteve entre as preocupações da sua administração, mas em vários momentos houve descumprimento de compromissos por parte da Copasa, o que, entre outros motivos, teria feito a Prefeitura optar por tratar o passivo de poluição que havia na bacia. Segundo Marcio Lacerda, em 2011 a Copasa havia se comprometido a, até o ano de 2014, captar 95% do esgoto que chegava na Pampulha, mas, de acordo com o ex-prefeito, não foi o que aconteceu. “Ela disse que fez isso em 2016, mas o Ricardo Aroeira, em depoimento aqui, disse que foi só em 2020”, destacou.
Relembrando a cronologia dos fatos, Marcio Lacerda contou que quando chegou à PBH já havia trabalhos de despoluição e que a abertura do chamamento, em 2011, teve o intuito de conhecer as tecnologias disponíveis no mercado. Segundo narrou, ao mesmo tempo que se estudava a despoluição, conversas com a Copasa eram feitas, mas até o ano de 2014 nada do que foi acertado pela empresa foi cumprido. “A paralisação da licitação foi uma avaliação em não assumir custos elevados ao ter elementos de que a Copasa não estava honrando os compromissos. Mas tínhamos uma candidatura (Patrimônio da Humanidade) da cidade que iria ocorrer logo à frente e precisávamos achar uma resposta para a Unesco”, lembrou.
Marcio Lacerda contou que com a posse do novo governo do Estado, em 2015, houve novas conversas com a Copasa e mais promessas teriam sido feitas, mas novamente, nada teria ido adiante. Segundo o ex-prefeito, para fazer Estações de Tratamento de Águas Fluvias (Etafs) seria preciso um ajuste com a Copasa, já que a Companhia é quem realiza a operação da unidade, e uma queda na receita também contribuiu na avaliação. “Tivemos uma queda forte nos investimentos. Eu precisava entregar a casa em ordem em 2016 (ao final do mandato). De 2013 a 2016 houve uma queda média de 2% ao ano; 2015 foi só contenção. Então achei que a instalação da Etaf deveria ser adiada, pois os custos eram altos e não havia ações da Copasa”, afirmou, ressaltando ainda que a Copasa está muito “tranquila” na CPI.
Questionado por Jorge Santos (Republicanos) sobre o que queria dizer ao falar que a Copasa estava tranquila, Marcio Lacerda citou a boa reputação e os bons técnicos que a empresa tem, porém questionou o fato de uma empresa pública, prestadora de serviço de relevância social, como é o saneamento básico, ter que administrar também lucros de acionistas. Além disso questionou a falta de investimentos pela empresa.
DT Engenharia
Outro ponto tratado pela CPI foi a reunião que o ex-prefeito teria tido com a DT Engenharia. Segundo Lacerda, por sugestão de Sérgio Fernando Pinho Tavares (PL), que à época era vice-líder do governo, o dirigente da empresa foi recebido para saber o que propunha para a lagoa (construção de Etafs, por inexigibilidade), mas salientou que isso nada tinha a ver com o processo de licitação que estava aberto. “Afirmo com muita certeza e tranquilidade sobre as minhas decisões. Na reunião não falamos em complementação da licitação, ainda mais com mudança de classe. Seria inadmissível isso. Jamais pensaria em cometer uma asneira dessa magnitude”, afirmou, lembrando os diversos cargos públicos que assumiu em sua trajetória profissional.
Presente na reunião, Sérgio Fernando pediu a palavra e disse haver apenas uma correção a ser feita sobre a fala de Lacerda, já que ele teria apenas intermediado o contato entre o prefeito e a empresa. “Estive lá para falar de outro assunto e a Pampulha veio à tona. Disse que entedia que o processo estava sendo conduzido de forma equivocada, que achava que poderia ser feito por meio das Etafs e citei que a empresa tinha outras obras como o Piscinão de Ramos. O senhor me disse que queria conhecer essa tecnologia e aí eu passei o contato”, destacou o parlamentar, ao que o ex-prefeito confirmou a versão dos fatos.
Ações conjugadas, esfera criminal e financiamento
Para o relator, entretanto, mesmo ficando clara a falta de ações por parte da Copasa seria necessário que o prefeito, como gestor da cidade, tomasse a responsabilidade de “síndico” para cobrar dos diversos entes o papel de cada um no cuidado com o patrimônio. “Será que poderia ter sido feito um conjugado de opções para as melhores soluções? O Aroeira esteve aqui e disse que a responsabilidade era do senhor. Quem de fato teve essa responsabilidade?”, questionou Braulio Lara, ao que Marcio Lacerda voltou a afirmar que havia uma questão urgente a tratar que era o passivo de poluição na lagoa e que essa não foi uma decisão de uma pessoa só. “As Etafs não tratam passivo. Eu andei nos córregos. Andei no Tejuco, ele é todo canalizado, onde ponho uma Etaf aqui? E essa decisão de priorizar o passivo foi muito discutida”, afirmou.
Também presente, Irlan Melo (Patri) lembrou que existe uma lei federal (9.605/1998) que pune criminalmente quem causa dano ao meio ambiente, mas que em BH, nenhuma multa, sanção ou prisão foi efetuada em razão do seu descumprimento. “Nesses oito anos de governo o senhor acredita que fez sua parte para resolver esse problema de polícia da Pampulha?”, questionou o parlamentar, ao que o ex-prefeito disse que sabia que todo descumprimento era encaminhado ao Ministério Público e que o Município executou mutirões para promover a regulação de imóveis que ainda não tinham ligação de esgoto, realizando inclusive o seu pagamento para as famílias de baixa renda.
Braulio Lara ainda questionou o ex-prefeito sobre intervenções de reforma em espaços da Fundação Zoobotância (Borboletário e recinto das aves) com valores advindos do financiamento que a Prefeitura fez junto ao Banco do Brasil em Viena, para subsidiar as ações de despoluição da Pampulha. Lacerda disse não se lembrar se participou diretamente da decisão, mas argumentou que as obras deveriam ser necessárias. “Ao borboletário eu fui após a reforma. Foi uma destinação nobre”, assegurou.
Próximos passos
A expectativa é que Marcio Lacerda seja o último depoente da CPI, e que os esforços agora estejam focados na elaboração, apresentação, análise e votação do relatório final. O encerramento das investigações, que poderá sugerir o indiciamento de pessoas e/ou empresas, deve ocorrer no próximo mês de julho.
Além dos parlamentares citados, participaram da reunião a vereadora Flávia Borja (PP) e os vereadores Wagner Ferreira (PDT), Bruno Miranda (PDT), Wanderley Porto (Patri), Wilsinho Tabu (PP), Rubão (PP) e Professor Juliano Lopes, que a presidiu.
Superintendência de Comunicação Institucional
Foto: Bernardo Dias/CMBH
