Por Metrópoles
A CPI dos atos golpistas interrogou, nesta segunda-feira (26/6), Jorge Eduardo Naime, ex-chefe do Departamento Operacional (DOP) da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Ele, que diz ter entrado de licença dias antes do ato por estar doente, afirma que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) só avisou as forças policiais sobre a invasão às 10h do dia 8 de janeiro, data em que ocorreram as manifestações de depredação e vandalismo.
Naime apontou a existência de um relatório da Abin, comprovando o disparo da informação sobre atos às 10h, ou seja, pouco antes da depredação e vandalismo no centro da capital. “Ou as agências não passaram a informação para o secretário [de Segurança] e o comando-geral, ou eles ficaram inertes”, disse o coronel.
De acordo com o PM, a antecipação da ação em ”cinco horas poderia ter sido decisiva para mobilização de policiamento”. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) classificou a situação como uma “clara omissão do comando da Polícia Militar”.
De acordo com Naime, no dia anterior aos atos, foi criado um grupo chamado “Sisbin”. O coronel aponta que relatório da Abin indica provável participação do GSI do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De acordo com o PM, além do relatório das 10h do dia 8/1, havia aviso emitido no dia anterior pela Abin, dando conta da ação golpista contra a Praça dos Três Poderes.
O coronel aponta a necessidade de a CPI do 8/1 obter os relatórios da Abin, com foco nos emitidos a partir da sexta-feira anterior aos ataques antidemocráticos. A ideia foi acolhida por parlamentares e deve se transformar em solicitação do colegiado para acesso aos documentos.
Segundo ele, fariam parte do grupo o chefe do Centro de Inteligência, Coronel Reginaldo; o chefe do Comando de Policiamento Regional Metropolitano I, tenente Júnior; a delegada federal e chefe da subsecretaria de inteligência, Dra. Marília; e o coronel da PMDF Jorge Henrique Pinto.
“Quando não colocaram o DOP, cegaram o chefe do Departamento de Operações e o subcomandante geral. Cegaram todo o braço operacional”, disparou Jorge Eduardo Naime.
Preso desde janeiro por acusações de omissão, o coronel voltou a declarar que a “ação da PM sempre foi limitada pelas Forças Armadas”. Naime da PM também disse ter sido impedido pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), ainda durante o governo Bolsonaro, de escoltar manifestantes que iriam ao Palácio da Alvorada conversar com o então presidente, em 12 de dezembro de 2022. Segundo o coronel, quando ele chegou ao local, os bolsonaristas já estavam falando com o chefe do Executivo federal.
Seu depoimento dá sequência aos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga os atos golpistas ocorridos em Brasília.
Mais cedo, o coronel recebeu aval do STF para ficar em silêncio em questões que possam levar à autoincriminação e chegou a apresentar um atestado de depressão que o dispensaria de comparecer à comissão. A secretaria do colegiado, no entanto, pediu uma reavaliação do laudo pela junta médica do Senado Federal.
O coronel passou pela checagem médica e garantiu que, independentemente do laudo, iria falar na comissão que investiga os atos golpistas do 8 de janeiro, em Brasília.
Naime iniciou seu depoimento dizendo não estar em condições físicas plenas e afirma estar preso há cinco meses sem saber o porquê. Ele recorda estar de licença quando foi acionado para conter as ações golpistas no dia 8/1. De acordo com o coronel, sua condição de preso o impediu de tomar conhecimento sobre o andamento das investigações.
“Hoje, mesmo numa condição mental não muito favorável, eu resolvi vir aqui em respeito à vossa excelência, em respeito ao Congresso Nacional, Casa que eu sempre defendi, que eu sempre operei e sempre estive presente das maiores operações com esta Casa, defendendo o Estado Democrático de Direito”, disse Naime ao presidente da CPI Mista, Arthur Maia (União-BA).
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-chefe do Departamento Operacional da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Jorge Eduardo Naime a ficar em silêncio nas questões que possam levar à autoincriminação na CPI. O depoimento do coronel Naime está marcado para acontecer nesta segunda-feira (26/6), às 14h.
A decisão acatou parcialmente o pedido da defesa do coronel à Suprema Corte para que Naime não fosse obrigado a comparecer à CPI do 8/1. A solicitação de salvo-conduto, segundo os advogados, visa evitar que o oficial da PMDF sofra “constrangimentos” emanados por parte dos integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, realizada no Congresso Nacional.
“A testemunha tem o dever de se manifestar sobre os fatos e acontecimentos relacionados ao objeto da CPMI ligados ao exercício da sua função pública que então exercia, devendo, contudo, ser assegurada a garantia de não autoincriminação, se instado a responder a perguntas cujas respostas possam resultar em prejuízo ou em sua incriminação”, escreveu Moraes, na decisão.
Entenda
Jorge Eduardo Naime era chefe do Departamento de Operações (DOP) da PMDF e estava de folga no dia 8/1, sendo substituído dias antes pelo coronel Paulo José Ferreira. No dia dos atos antidemocráticos, Naime chegou a ir à Esplanada dos Ministérios, prendeu manifestantes e foi ferido por um rojão.
No dia 10/1, ele foi exonerado pelo então interventor na Segurança Pública do Distrito Federal, Ricardo Cappelli.
O requerimento para ouvir Jorge Eduardo Naime é de autoria de Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da CPI do 8/1 no Congresso Nacional. No documento, a parlamentar cita a importância de ouvir o coronel sobre a tentativa de invasão à sede da Polícia Federal em Brasília, ocorrida no dia 12/12 do ano passado. A comissão investiga a escalada golpista, a partir do resultado da eleição presidencial, no dia 30/10.
“Dentro da primeira fase de oitiva de testemunhas, pleiteia-se a inquirição do Senhor Jorge Eduardo Naime, ex-chefe do Departamento Operacional da Polícia Militar do Distrito Federal, como testemunha, sob compromisso, dos atos ocorridos em Brasília no último dia 12 de dezembro. Pensa-se que o Senhor Jorge trará informações de enorme valia para a condução dos nossos futuros trabalhos na presente Comissão”, justifica Eliziane.
Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles
