Por Metrópoles
O governador do Amazonas, Wilson Lima (União), e a bancada do estado reforçaram ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a preocupação com a Zona Franca de Manaus (ZFM) na reforma tributária. O grupo apresentou ao ministro duas propostas: a manutenção da competitividade da região, por meio da manutenção dos benefícios até 2073 (como está hoje previsto pela Constituição), e a criação de um fundo estadual para compensar as perdas com arrecadação.
“Se o modelo Zona Franca começa a enfraquecer é o início da queimada da floresta. Perder a Zona Franca de Manaus é começar a tacar fogo na floresta”, disse o governador, depois da agenda. “Por isso, nós não podemos prescindir e nós não abrimos mão desse modelo. E aqui a gente conta com a sensibilidade do ministro da Fazenda e toda a equipe dele”, concluiu.
Também presente na reunião, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) disse que o estado é o que mais perderá na reforma tributária.
“Portanto, nós não podemos ser tratados como os outros estados. Na Amazônia, nós temos uma série de restrições, restrições ambientais, minerais, de todas as naturezas, o que dificulta a atividade econômica em geral”, frisou Braga.
“Respeito e admiração” pela Zona Franca
Haddad disse que o presidente Lula (PT) tem “respeito e admiração” pelo modelo da ZFM e sinalizou apoio às propostas apresentadas pelos amazonenses.
“É conhecido o respeito e a admiração do presidente Lula por esse projeto, que garante a sustentabilidade da região, que hoje é motivo de preocupação internacional”, afirmou o ministro.
O ministro da Fazenda admite a importância do que chama de projeto de desenvolvimento e espera que o modelo continue como está na Constituição. “Queremos a sua manutenção pelo menos até 2073, que é o prazo que os benefícios da região vigoram, pela atual Constituição”, continuou.
Por fim, o ministro salientou que o tratamento diferenciado ajuda no cumprimento das metas de preservação ambiental do país. “Sabemos que sem esse tratamento diferenciado muito dificilmente nós vamos conseguir atingir as metas de preservação ambiental com as quais o Brasil se comprometeu, inclusive em acordos internacionais”.
O fundo
A ideia é que o novo fundo seja formado a partir de percentual (a ser definido por lei complementar) dos recursos arrecadados com a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), no caso da adoção de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual.
“Este fundo é baseado sobre a própria geração de tributos federais que o próprio Amazonas gera”, explicou o senador Eduardo Braga. “Parte desses recursos que são gerados pela própria atividade econômica do Amazonas é que o estado está pleiteando para o fomento desse fundo de compensação e de atividade de matrizes econômicas.”
Aos recursos da União, a indústria propõe adicionar verba de outros dois fundos estaduais — o Fundo de Fomento ao Turismo, Infra-Estrutura, Serviço e Interiorização do Desenvolvimento do Estado do Amazonas (FTI) e o Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas (FMPES).
Além de compensar as perdas, ele também deverá funcionar como um fundo de investimentos, para que o estado possa investir em novas matrizes econômicos. Como mostrado pelo Metrópoles em junho, o fundo já é apelidado de “FMI da Amazônia”.
A pasta da Fazenda deve fazer o desenho desse fundo e tratar com o relator da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), sobre sua inclusão no texto.
Foto: Isac Nóbrega/PR
