Por Metrópoles
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), fez um apelo em suas redes sociais pela aprovação da reforma tributária e de outras pautas econômicas, nesta semana, na Casa. Apesar de apoiado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o texto da reforma tributária foi feito por vários atores políticos, inclusive do Centrão, e é visto como prioridade pelo mundo político e pelo mercado financeiro.
Apesar disso, governadores, prefeitos e setores da economia têm resistido ao texto e não há certeza de aprovação. O PL, por exemplo, tem a maior bancada da Câmara — 99 deputados — e promete votar em bloco contra o texto, que precisa de dois terços dos votos para passar.
No post, Lira escreveu que o Brasil “precisa de uma nova legislação tributária. Sem ela, o país não avança”. E que o momento é de “diálogo” e de acolher “as sugestões de governadores, prefeitos e da sociedade”.
“Não vamos transformar a reforma tributária numa batalha política-partidária nem aproveitá-la para ganhar notoriedade momentânea. O Brasil é maior do que todos nós!”, frisou Lira, que, nessa terça (4/7), se reuniu com governadores resistentes, liderados por Tarcísio Freitas (Republicanos), de São Paulo, e Ronaldo Caiado (União), de Goiás.
Na mensagem, o presidente da Câmara diz que vai continuar trabalhando para a Casa “aprovar o PL do Carf, o do arcabouço fiscal e a PEC da reforma tributária até sexta-feira”.
“Como acertado no colégio de líderes da Casa, essas matérias serão votadas à medida que obtivermos consenso para termos maioria para aprovarmos os textos”, concluiu Arthur Lira.
O que é o PL do Carf
O projeto de lei que retoma o voto de qualidade do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) contempla o acordo fechado entre o Ministério da Fazenda e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre o assunto. Funciona assim: as empresas derrotadas pelo voto de desempate serão isentas de multas, e deverão pagar apenas a dívida principal (que terá parcelamento em até 12 vezes) e juros. Além disso, se o pagamento for realizado em 90 dias, os juros serão cancelados.
Criado em 2009, o Carf é um órgão colegiado formado por representantes do Estado e da sociedade civil e tem a atribuição de julgar, em segunda instância administrativa, processos de caráter tributário e aduaneiro. O órgão é paritário: tem representantes da Fazenda Nacional e dos contribuintes, o que cria a possibilidade de empate nas decisões.
Na prática, a retomada do voto de qualidade permite que os conselheiros representantes da Fazenda Nacional, que presidem as turmas e câmaras do Carf, possam desempatar as votações a favor da União em litígios tributários. Desde 2020, sob o governo de Jair Bolsonaro (PL), a legislação estabelecia que, em caso de empate, os contribuintes fossem beneficiados.
Foto: Igo Estrela/Metrópoles
