Por Itatiaia
A Associação dos Criadores de Girolando sem Fronteiras e o Sindicato dos Produtores Rurais de Leopoldina entraram na Justiça do Distrito Federal pedindo a suspensão da importação de leite e seus derivados. Na petição, os pecuaristas argumentam que o excesso de leite que têm entrado no Brasil, principalmente vindo da Argentina e do Uruguai, tem gerado queda nos preços pagos ao produtor nacional, mesmo na entressafra, período em que as cotações, normalmente, são mais altas.
O advogado José Eduardo Junqueira, que impetrou a ação, disse que o juiz do caso deu um prazo de cinco dias úteis para que a União promova a demonstração de que está havendo controle fiscalizatório em relação à paridade de exigências brasileiras e externas. “Não estamos simplesmente solicitando, por meio de uma liminar, que o processo de importação seja interrompido. Primeiro queremos saber se há paridade dos regramentos legais que impactam nos custos de produção. Se, por acaso, não for demonstrada essa isonomia de condições. Aí sim, com base no princípio nacional da reciprocidade, pediremos que as importações sejam suspensas”, explicou o advogado.
Junqueira deixou claro que não está sendo colocada em dúvida a prerrogativa do governo federal de promover importações de produtos lácteos. “O que estamos sustentando é o direito que todo produtor nacional tem de exigir uma paridade de condições produtivas com seus concorrentes internacionais”, explicou. Segundo ele, a ação aponta, de forma clara e didática, um levantamento de todos os dispositivos legais das mais diversas ordens (legislações ambientais, trabalhistas e sanitárias) que impactam diretamente nos custos da produção leiteira.
“Estamos solicitando que, em juízo, seja aferido se a União Federal tem tido a cautela e o discernimento de exigir dos produtores estrangeiros as mesmas condições produtivas que são exigidas dos produtores nacionais para que a gente tenha paridade nos modelos de produção. Se os estrangeiros forem mais eficientes e conseguirem colocar o produto deles, de idêntica qualidade, aqui no país com um preço de venda melhor teremos que aceitar. O que não podemos concordar é que nós tenhamos um rol de exigências legais para cumprir e que não haja o mesmo rigor da produção do leite nos que países que estão entregando o produto aqui”.
‘Argumentos estão bem fundamentados’, diz advogado
Questionado se os argumentos da petição não seriam subjetivos, o advogado negou e disse que, pelo contrário, são extremamente objetivos. “Os balizadores que elencamos na nossa petição são rigorosamente objetivos. Temos, por exemplo, no nosso Código Ambiental disposições restritivas do uso de propriedades que impactam diretamente no custo de produção. Isso precisa ter paridade com o Código Ambiental dos países que estão trazendo leite pra cá. Outro exemplo, condições sanitárias e de beneficiamento que é preciso averiguar se são correspondentes ou, ao menos, próximas”.
Luís Cláudio Moura, presidente da Associação de Girolando sem Fronteiras e diretor da Associação Brasileira dos Criadores de Girolando, lembrou que o Brasil tem, hoje, a maior taxa de juros do mundo e que os impostos também são ‘bastante desbalanceados’ o que gera alguns desequilíbrios.
“O que quero dizer é que todos os impostos e preços dos insumos, medicamentos e outros impactam, diretamente, no custo final da operação. Além disso, os produtores precisam investir em tecnologia e em produção sustentável. Quando ele não encontra essa correspondência em seus concorrentes, isso realmente incomoda”, falou.
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