Por Itatiaia
O primeiro vice-presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereador Juliano Lopes (Agir) determinou nesta terça-feira (5) que o processo de cassação contra o presidente Gabriel Azevedo (sem partido) seja enviado à comissão processante.
O órgão, formado por três vereadoras – Janaína Cardoso (União), Professora Marli (PP) e Iza Lourença (Psol) – será responsável por conduzir o processo de investigação contra Azevedo e elaborar um relatório que será submetido aos votos do conjunto de vereadores de Belo Horizonte em até 90 dias.
A composição da comissão processante foi realizada por meio de sorteio na sessão plenária desta segunda-feira (4) e reuniu três parlamentares que votaram a favor do recebimento da denúncia contra Gabriel Azevedo. As vereadoras escolheram, entre si, a relatora (Professora Marli) e a presidente da comissão (Janaína Cardoso).
“Determino que sejam encaminhados os autos do processo à presidente da comissão para a devida apreciação”, determinou Juliano Lopes em despacho assinado nesta terça-feira (5).
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal e a Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte (LOM-BH), a partir de agora, a comissão tem prazo de cinco dias para notificar Gabriel Azevedo e a ele a cópia da denúncia e os documentos que a instruem.
Câmara aceita denúncia contra Gabriel Azevedo
Em sessão plenária realizada nesta segunda-feira (4), 26 vereadores de Belo Horizonte votaram favoravelmente à abertura de um processo de cassação contra o presidente da Casa, Gabriel Azevedo. Outros 14 parlamentares se abstiveram.
Gabriel foi denunciado pela ex-presidente da Câmara e atual deputada federal, Nely Aquino (Podemos) que listou, em denúncia, cinco motivos que justificariam cassação por quebra de decoro parlamentar. Dentre as alegações sustentadas pela parlamentar, estão agressões verbais a vereadores e atuação irregular no âmbito da CPI da Lagoa da Pampulha.
Confira o rito de cassação na CMBH em 9 passos
- Passo 1: comissão processante tem 5 dias para notificar Gabriel Azevedo e enviar a remessa da cópia da denúncia e os documentos que a instruem;
- Passo 2: Gabriel Azevedo tem prazo de 10 dias para apresentar sua defesa prévia, por escrito, indicando as provas que pretende produzir e as testemunhas que pretende arrolar. São aceitas, no máximo 10 testemunhas;
- Passo 3: comissão processante emitirá parecer em cinco dias, opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia, que será submetido ao Plenário;
- Passo 4: se a comissão decidir por avançar com o processo de cassação, a presidente será responsável por iniciar a instrução e determinará os atos, diligências e audiências. Nesse momento, são colhidos os depoimentos de testemunhas;
- Passo 5: após a instrução, abre-se prazo para que Gabriel Azevedo apresente, em até cinco dias, e por escrito, a sua defesa;
- Passo 6: a comissão processante emitirá parecer final, pela procedência ou improcedência da acusação e pede convocação para sessão de julgamento;
- Passo 7: na sessão em plenário responsável pela votação do processo de cassação, os vereadores podem se manifestar por até 15 minutos cada um e, ao final, o vereador Gabriel Azevedo ou seu procurador tem prazo de duas horas para se defender perante os colegas;
- Passo 8: serão feitas votações para cada um dos motivos alegados para a cassação. No pedido assinado por Nely Aquino contra Gabriel, foram cinco. Ele perde o cargo caso ao menos dois terços dos membros da Câmara (28 vereadores) votarem favoravelmente. Se isso ocorrer, ele é cassado;
- Passo 9: O processo será arquivado, caso não haja maioria qualificada para a cassação do mandato;
Foto: Rafaella Ribeiro/CMBH
