Por DCM
A delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), está gerando controvérsias e desacordo entre aliados do ex-presidente e autoridades do Ministério Público Federal (MPF). A principal questão em debate é a ausência de aval do MPF na assinatura do acordo de colaboração premiada.
A delação do militar à Polícia Federal foi homologada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no último sábado (9). No entanto, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou nas redes sociais que a PGR não aceita delações conduzidas pela PF, citando exemplos anteriores, como as de Antonio Palocci e Sérgio Cabral.
A declaração de Aras gerou uma resposta imediata do ministro da Justiça, Flávio Dino, que parabenizou a Polícia Federal pela celebração do acordo de colaboração, destacando a seriedade e o profissionalismo da instituição. ” Polícia Federal atuou com seriedade, profissionalismo e pleno atendimento à Constituição, às leis e à jurisprudência do STF”, escreveu.
Minhas homenagens à equipe da Polícia Federal que atuou para o andamento da colaboração premiada do Sr. Mauro Cid. A Polícia Federal atuou com seriedade, profissionalismo e pleno atendimento à Constituição, às leis e à jurisprudência do STF.
— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) September 9, 2023
Apesar de o Supremo ter decidido em 2018 que a PF pode firmar acordos de delação premiada sem o aval do MPF, o assunto continua sendo polêmico entre os advogados que cercam Bolsonaro. Eles argumentam que cabe ao Ministério Público a ação penal, o que significaria que somente o MPF deve ditar o alcance de um acordo de colaboração.
Esta disputa deve ser uma das contestações apresentadas pela defesa de Bolsonaro após ter acesso ao conteúdo da delação de Mauro Cid.
Em 2018, o STF decidiu, por 10 votos a 1, que delegados de polícia podem firmar acordos de colaboração durante o inquérito policial. No entanto, dois ministros, Luiz Fux e Rosa Weber, afirmaram que a PF só poderia realizar o acordo se o MPF concordasse, enquanto o ministro Edson Fachin votou para que a polícia não pudesse firmar delações premiadas.
Em 2021, o Supremo analisou a validade da delação premiada do ex-governador Sérgio Cabral e, por 7 votos a 4, decidiu revogar a homologação da colaboração com a PF. Nesse caso, os ministros seguiram a Procuradoria-Geral, que alegou falta de aval do MPF.
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