Por Itatiaia
Representantes sindicais das forças de segurança pública de Minas Gerais aproveitaram uma audiência pública promovida nesta terça-feira (12), pela Assembleia Legislativa, para cobrar a recomposição salarial dos vencimentos das tropas. Os agentes querem reposição de 35,44% em seus salários. O índice, segundo eles, está ligado a perdas inflacionárias.
O debate, convocado pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia, foi organizado para tratar da divulgação anual do percentual acumulado do índice de recomposição inflacionária da remuneração dos servidores estaduais. A publicização do percentual, prevista em lei vigente desde o ano passado, ainda não ocorreu.
“Não temos ainda um índice de revisão geral adequado a nossa disponibilidade orçamentária-financeira. Se não há índice, não temos o que fazer em termos de publicação”, disse Samir Carvalho Moysés, subsecretário de Processos Legislativos do governo de Romeu Zema (Novo). O setor de Moisés está vinculado à Secretaria de Estado de Governo, pasta responsável pela articulação entre os poderes Executivo e Legislativo.
O pleito das forças de segurança pública remonta a 2019, quando representantes das tropas fecharam acordo com o Palácio Tiradentes. À época, Zema se comprometeu a repor a corrosão inflacionária por meio de três parcelas. O acordo previa aumento de 13% em julho de 2020. Depois, em setembro de 2021, seriam acrescidos mais 12%. A última fatia, prevista para o ano passado, seria de 12%.
“Queremos que o governo cumpra a lei e fale qual seria a perda inflacionária referente ao ano anterior. Nada melhor do que esse dado partir do próprio governo”, reivindicou Luiz Gelada, presidente da Associação Nacional dos Policiais Penais do Brasil (Ageppen).
“Constituição não estabelece dever específico de que a remuneração dos servidores seja objeto de aumentos anuais. Menos ainda, em percentual que corresponda obrigatoriamente à inflação apurada no período. É um direito do servidor a revisão geral anual. Por outro lado, quando a gente diz que o governo ainda não tem condições de publicar (o índice anual de revisão), é porque se, por um lado, os servidores têm direito à recomposição inflacionária, os gestores têm o dever de cumprir toda a legislação sobre a execução financeira”, contrapôs Samir.
Segundo Wemerson Oliveira, que preside o Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais (Sindol/MG), os 35,44% correspondem à inflação acumulada até o fim de 2022.
“Já estamos terminando o ano de 2023. Isso, com certeza, em projeção, vai passar dos 40% de defasagem”, assinalou.
Deputado não descarta ida às ruas
Em 2022, trabalhadores da segurança pública de Minas Gerais adotaram a chamada estrita legalidade para tentar pressionar o governo a repor as perdas advindas da inflação. Em meio ao impasse, que culminou em manifestações de rua, a equipe econômica de Zema ofereceu aumento de 10,06% aos integrantes das corporações. A majoração foi acompanhada de um auxílio para a compra de fardamentos, dividido em quatro parcelas.
Presidente da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Sargento Rodrigues, do PL, afirmou que não há como descartar novas mobilizações nas ruas.
“Não há como descartar (mobilizações de rua). Vocês mesmo (repórteres) perceberam, fora da audiência, que os servidores já querem uma manifestação de rua. Muitos falam em paralisação dos serviços da segurança pública. A continuar com essa toada do governo, não haverá outra solução”, pontuou.
A pressão pela divulgação do índice de recomposição acumulada pode aumentar. Isso porque, na reunião desta terça, deputados aprovaram a convocação dos secretários Gustavo Valadares (Governo) e Luísa Barreto (Planejamento e Gestão) para tratar do tema.
Em junho, quando esteve na sede do Parlamento Mineiro para falar a respeito do pleito das tropas por recomposição salarial, Luísa Barreto pregou cautela aos servidores.
“A realidade é que, dentro dos nossos estudos, na data de hoje, infelizmente ainda não encontramos espaço para a recomposição de perdas inflacionárias neste ano. Esses estudos vão ser feitos o tempo todo. É um pedido do governador”, garantiu, à época.
A Itatiaia questionou o governo de Minas sobre o novo pedido das forças de segurança por recomposição salarial. Se houver resposta, este texto será atualizado.
Foto: clarissa Barlçante/ALMG
