Por Itatiaia
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), disse, nesta terça-feira (26), esperar “sabedoria” dos deputados estaduais na análise do projeto de lei (PL) que retoma a cobrança de alíquota adicional do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre bens considerados supérfluos. Zema afirmou que gostaria de reduzir o tributo sobre todos os itens que circulam no estado, mas atribuiu, à situação financeira do estado, a necessidade de estabelecer percentual extra sobre os produtos não essenciais.
“Espero sabedoria por parte dos deputados. Gostaria, como governador, amanhã, de mandar um projeto de lei que reduzisse o ICMS de tudo. O povo mineiro não está satisfeito. Agora, se as contas não fecharem, será que eu estaria fazendo o certo?”, falou, durante evento no Palácio das Artes, em Belo Horizonte.
Zema foi ao local para assinar acordo que permite, às prefeituras, a livre utilização, em ações de saúde, de recursos estaduais que estavam represados nos cofres municipais. As cifras ficaram paradas porque chegaram “carimbadas” e, em tese, só poderiam ser utilizadas para fins preestabelecidos.
O projeto do ICMS, por sua vez, já está pronto para ser votado em primeiro turno pelo conjunto de deputados. A pauta desta terça-feira do plenário da Assembleia, inclusive, prevê a retomada dos debates sobre o texto.
A ideia do governo é estabelecer alíquota extra de dois pontos percentuais sobre os produtos supérfluos. Assim, o ICMS desses bens saltaria de 25% para 27%. A lista de itens impactados pelo aumento tem, por exemplo, bebidas alcoólicas, refrigerantes, cigarros e smartphones.
O Palácio Tiradentes espera obter uma arrecadação anual de até R$ 1,2 bilhão com o aumento tributário. Para defender a proposta, o poder Executivo se ampara no fato de o ICMS complementar ter sido criado por Antonio Anastasia (à época no PSDB) e renovado por Fernando Pimentel (PT). Zema, em seu primeiro mandato, também prorrogou a vigência da alíquota.
“O ICMS que está sendo proposto hoje é o mesmo que vigorou por cinco ou seis anos. É o mesmo ICMS que vigorou, inclusive, enquanto servidores públicos recebiam atrasado. Neste ano, tanto as prefeituras quanto o governo do estado estão tendo uma queda muito grande na arrecadação. O que estamos querendo, simplesmente, é voltar à situação anterior”, justificou o governador.
Texto sofre mudanças
O projeto do ICMS chegará ao plenário da Assembleia com mudanças em relação à redação original. Isso porque, após debates na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), as rações para pets foram retiradas da lista de produtos supérfluos. A duração da cobrança foi limitada até 31 de dezembro de 2026, data que marcará o encerramento do governo do Novo em Minas.
“Não estamos propondo nenhum aumento sobre o que estava em vigor em 2022. Mas, cabe à Assembleia, que tem autonomia e deputados, que se debruçaram sobre os números e têm pleitos de associações e entidades, analisar. Mas eu, como governador, digo que é necessário termos esses recursos para aplicarmos onde é importante”, defendeu Zema.
O governo quer injetar a receita suplementar no Fundo de Erradicação da Miséria (FEM). A poupança pública serve, por exemplo, para custear o Piso Mineiro da Assistência Social.
Foto: João Felipe Lolli/Itatiaia
