Home Brasil Relatora da CPMI sobre decisão do STF que derrubou quebra de sigilos de ex-chefe da PRF: ‘inaceitável’

Relatora da CPMI sobre decisão do STF que derrubou quebra de sigilos de ex-chefe da PRF: ‘inaceitável’ A decisão, proferida pelo ministro do STF Nunes Marques, suspendeu a quebra dos sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático do ex-chefe da PRF Silvinei Vasques

3 de outubro de 2023, 14h09 | Por Redação ★ Blog do Lindenberg

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Por Itatiaia

A relatora da CPMI dos Atos Antidemocráticos, senadora Eliziane Gama (PSD-MA) classificou como inaceitável a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Nunes Marques, que suspendeu a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do ex-superintendente da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques. A quebra dos sigilos havia sido aprovada pela CPMI. Eliziane Gama afirmou nesta terça-feira (3) que a advocacia do Senado irá recorrer da decisão.

A senadora Eliziane Gama pediu ao ministro Nunes Marques para encaminhar ao colegiado do STF a análise do mandado de segurança, impetrado pela defesa de Silvinei Vasques, que derrubou o compartilhamento das informações. “Claro, uma decisão dessa magnitude tem de se cumprir. Mas tenho que lamentar esta decisão. Acho que, para além da decisão de recorrer, eu entendo que nós precisamos sentar e procurar remédios constitucionais para que essa decisão não seja repetida”, afirmou Eliziane Gama, durante os trabalhos da CPMI nesta terça-feira (3).

Eliziane Gama afirmou que a decisão do ministro do STF atrapalha a conclusão dos trabalhos da CPMI. “É inaceitável, é inadmissível que uma Comissão Parlamentar de Inquérito, depois de 5 ou 6 meses de trabalho, ao final, nós não possamos juntar todo o volume de informações e investigação que fizemos ao longo dos trabalhos da comissão”, disparou a senadora.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

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