Por Itatiaia
A alternativa apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD) ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), em Minas, impacta pontos fundamentais no projeto político do governador Romeu Zema (Novo).
O primeiro deles está relacionado às privatizações. A venda de estatais é uma das principais promessas de campanha de Zema desde o primeiro mandato. No entanto, até o momento, as propostas (Codemig, Copasa, Cemig) não saíram do papel. A adesão ao Regime de Recuperação Fiscal para renegociar a dívida de R$ 160 bilhões do estado com a União, indiretamente, levaria a gestão estadual a iniciar o processo de privatizações, já que a venda de ativos é um das contrapartidas da lei.
Privatizações
Ao propor uma alternativa em que o governo de Minas, ao invés de entregar os ativos à iniciativa privada, repasse as estatais à União, Rodrigo Pacheco acerta um ponto nevrálgico para o governador. A federalização contraria, na origem, os valores liberais do partido Novo. E é uma questão com a qual Zema terá de lidar, já que o presidente da Assembleia, Tadeu Martins Leite (MDB), os líderes partidários no parlamento e o presidente do Congresso Nacional formaram consenso sobre o tema.
Mariana
A proposta paralela também prevê um encontro de contas em que o governo de Minas possa usar créditos que tem com a União para abater o que deve. Um ponto específico neste tópico chama a atenção. Em entrevista coletiva, nesta quinta-feira (16), Pacheco disse que a indenização de Mariana pode fazer parte da negociação. Pelo que a coluna apurou, a ideia dos parlamentares é que, na repactuação sobre o rompimento, o governo do estado possa repassar parte dos valores (ainda não fechados) à União. Nesse caso, o governo federal se comprometeria a investir os recursos em Minas.
Vale lembrar que, no acordo de Brumadinho, o governo de Minas recebeu cerca de R$ 11,06 bilhões dos R$ 37,68 bilhões. Os recursos estão sendo usados em obras regionais que aumentaram o potencial de entregas do governo e, consequentemente, o capital político de Zema. Na avaliação de muitos políticos e especialistas, os recursos foram fundamentais para a reeleição do governador. Uma nova indenização, no caso de Mariana, também aumentaria o potencial orçamentário do governo, mesmo não podendo ser usada para o pagamento de salários ou para fluxo de caixa.
Futuro político
Como está no segundo mandato, Zema não pode se candidatar à reeleição, mas é cotado para o Senado ou a presidência da República. Antes de deixar o governo, em 2026, o novista deve apresentar um candidato para disputar a sucessão. Um dos cotados é o vice, Mateus Simões. O sucesso, tanto no cenário estadual quanto no federal, depende das entregas que serão feitas pela gestão.
Até o momento, o governador ainda não se posicionou sobre a proposta nacional de renegociação alternativa que tem apoio das lideranças do parlamento mineiro, onde o governo tenta, com muito esforço, aprovar o Regime de Recuperação Fiscal que segue as regras desenhadas no governo do ex-presidente Michel Temer.
Foto: Marcello Casal/Agência Brasil