Com o objetivo de evitar o agravamento das tensões na América do Sul, a Corte Internacional de Justiça (CIJ) decidiu, de forma unânime, conceder medidas provisórias a favor da Guiana, impedindo a realização do referendo proposto pela Venezuela na disputa por território.
De acordo com a Corte de Haia, o governo venezuelano está proibido de tomar qualquer ação que altere a situação do território em questão até que o tribunal julgue o mérito da disputa. A decisão especifica que a Venezuela não deve adotar “nenhuma medida que afete o status quo na região”, tornando, na prática, a realização do referendo uma violação dos direitos estabelecidos pela Corte.
A Guiana havia solicitado as medidas provisórias para preservar sua integridade territorial e os acordos de fronteira estabelecidos desde 1899, diante do referendo proposto pela Venezuela sobre a propriedade do condado de Essequibo, rico em minerais. A votação estava programada para o dia 3 de dezembro.
A presidente da CIJ, juíza Joan Donoghue, destacou que a decisão não é definitiva sobre a disputa territorial, mas ressaltou a plausibilidade do argumento de soberania apresentado pela Guiana. Ela enfatizou a urgência das medidas provisórias para evitar riscos irreparáveis, especialmente relacionados à quinta pergunta do referendo, que sugere a criação de um estado vinculado à Venezuela e a concessão de cidadania à população local.
O anúncio da decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se encontrou com o presidente da Guiana, Irfaan Ali, durante a Conferência da ONU sobre o Clima nos Emirados Árabes Unidos. Nos últimos dias, o Brasil reforçou sua presença militar em Roraima, nas proximidades da tríplice fronteira.
Ambos os países, Guiana e Venezuela, apresentaram seus argumentos à CIJ durante dois dias de audiência, relacionados à Sentença Arbitral de 1899. A Guiana solicita a confirmação da legalidade dessa sentença, que estabeleceu a fronteira entre os dois países. O julgamento final sobre a questão segue pendente.
No Brasil, o Ministério da Defesa informou na quarta-feira (29) que já estava monitorando a situação entre Venezuela e Guiana, destacando que as ações de defesa foram “intensificadas” na região da fronteira ao Norte. O governo brasileiro aumentou a presença militar na fronteira norte do país em meio ao aumento das tensões entre os países.
O governo dos EUA, sob o comando do presidente Joe Biden, tomou a decisão de enviar líderes do Comando Sul das Forças Armadas para a Guiana, planejando estratégias de defesa para o país.
Fonte: Diário do Centro do Mundo.
Foto: ZURIMAR CAMPOS / Venezuelan Presidency / AFP
