As votações plenárias previstas na Câmara Municipal de Belo Horizonte serão retomadas nesta segunda-feira (4). Entre elas, a votação do processo de cassação por suposta quebra de decoro aberto contra o vereador Gabriel (sem partido).
Às 9h, o Plenário se reúne extraordinariamente para decidir pela cassação ou não do presidente da Casa. Caso a votação não ocorra nesta data, o processo será arquivado. Na sexta-feira, apenas dez parlamentares marcaram presença na reunião, sendo necessário, no mínimo, 21 vereadores (do total de 41) para dar início.
Gabriel é acusado de abuso de autoridade e agressões verbais a colegas de Câmara. Entre as denúncias estão uma suposta falsificação de assinatura do ex-corregedor do Legislativo Municipal, Marcos Crispim (Podemos), para arquivar um outro pedido de cassação contra o presidente da Câmara; a ação ilegal na instauração de uma segunda Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lagoa da Pampulha.
O pedido de cassação de mandato foi feito pela ex-vereadora e hoje deputada federal Nely Aquino (Podemos), ex-aliada de Gabriel.
Outras pautas
A falta de quórum também motivou o adiamento de uma reunião ordinária marcada para a tarde e cuja ordem do dia incluía dois projetos de autoria do Executivo.
Na tarde desta segunda, às 15h, em reunião ordinária, serão submetidos à análise dos vereadores quatro PLs, entre os quais o projeto que estabelece o orçamento municipal para 2024
Assinado pelo prefeito Fuad Noman, o Projeto da Lei Orçamentária Anual 2024 (PL 760/2023) estima a receita total da administração direta e indireta para 2024 em R$ 19,6 bilhões e fixa a despesa para o mesmo período em R$ 19,8 bilhões. Além dele, entra na pauta da reunião ordinária a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental 2022 – 2025 (PL 759/2023), também do Executivo. Nos dois casos, os projetos e as respectivas emendas precisam do voto favorável da maioria dos vereadores presentes na reunião para serem aprovados, em turno único. Saiba mais sobre os projetos do ciclo orçamentário.
Precatórios e suplementação do orçamento
A ordem do dia da reunião ordinária inclui ainda o PL 611/2023, assinado por Fuad Noman, que entre outras disposições, cria o Conselho Administrativo de recursos tributários e estabelece regime para acordo direto com credores de precatórios, permitindo a negociação direta dos débitos do Município, mediante deságio, ou seja, desconto no valor a ser pago.
Na mesma tarde, os vereadores poderão votar o PL 479/2023, do Executivo, que altera a margem de suplementação do orçamento vigente de 10% para 15%. Segundo o governo municipal, nos últimos dois anos, foram comprometidos, respectivamente, 99,87% e 98,01% desse limite (de 15%), “demonstrando haver pouca ou nenhuma margem para redução, sob o risco de engessar a execução orçamentária de todos os órgãos e da própria Câmara Municipal”.
Com informações da CMBH e Hoje em Dia.
Foto: Cláudio Rabelo/CMBH.
