Maior desafio de Minas Gerais hoje, a dívida de cerca de R$ 160 bilhões com a União tem isolado politicamente o governador Romeu Zema (Novo) e levado o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a fazer uma aliança local com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Somando empréstimos internos e internacionais, precatórios, a reestruturação e parcelamento de débitos com a União e outras dívidas não vinculadas a instituições financeiras, a dívida total estadual hoje alcança R$ 165 bilhões.
Os empréstimos foram tomados de 2008 a 2013. Segundo dados apresentados em outubro à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a evolução média da dívida foi de 8% nos últimos cinco anos, com um crescimento de 36% no período, pouco acima da inflação acumulada, de 31,7%.
A evolução da dívida nos últimos cinco anos, nos quais Zema governou o estado, levou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a dar uma estocada no opositor, que foi aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Só para vocês terem uma ideia: dos R$ 160 bilhões que Minas deve, um terço da dívida foi contraída durante o governo do Zema. E, inexplicavelmente, o Zema, em vez de se aliar ao presidente Pacheco para resolver o problema, ataca nas redes sociais e na imprensa alguém que foi o único mineiro autoridade a tomar providências em relação a isso”, disse Haddad a jornalistas nessa quinta-feira (7/12), após se reunir com Pacheco.
Na quarta (6/12), Zema disse à imprensa mineira que há “falação”, mas “nenhuma ação efetiva” do governo federal sobre a situação fiscal do estado.
O governo mineiro alega que a expansão da dívida ocorreu em função dos juros e encargos. O fator de correção definido é o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), indicador que sofre grande influência do câmbio, mais juros de 6% a 7,5% ao ano, dependendo do valor da amortização.
Ovo da serpente
Em ciclo de debates realizado na assembleia, João Batista Soares, diretor do Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado (Sinfazfisco-MG), classificou o uso do indicador como o “ovo da serpente” nos contratos, por ser muito mais oneroso do que outros indicadores, como a taxa Selic e a inflação.
A partir de 2017, foi excluído o limite para pagamento mensal e substituído o IGP-DI pelo IPCA (índice oficial da inflação do país) mais 4% ao ano (limitado à taxa Selic), com efeitos retroativos a 2013, o que trouxe uma redução de R$ 9,5 bilhões no saldo devedor.
O refinanciamento de 2022, das parcelas não pagas por liminares da Justiça, no valor de R$ 41 bilhões, também garantiu uma redução de R$ 6 bilhões nos encargos de inadimplência.
Propostas na mesa
Para sanear as contas do estado, há duas ideias na mesa: uma nova adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e uma proposta alternativa, apresentada por Pacheco e em análise pelo governo federal.
Capitaneado pelo presidente do Senado, o novo modelo de repactuação das dívidas dos estados com a União toma por base o caso específico do estado de Minas.
O cerne desse plano B é a federalização de empresas estatais, usando as participações acionárias como título de pagamento da dívida. Estão no radar a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Há uma previsão de cláusula de recompra pelo estado em até 20 anos.
O plano também prevê que o estado ceda à União o crédito a que terá direito do acordo de reparação do rompimento da barragem da Mina do Fundão, em Mariana, em 2015. A proposta ainda prevê que o Executivo federal abata da dívida os R$ 8,7 bilhões do acordo firmado entre o governo Zema e a União para compensar as perdas financeiras com a Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996).
Extensão do prazo
Enquanto o novo modelo não é finalizado, Zema indicou que vai seguir nas tratativas com a Assembleia Legislativa de Minas, que precisa autorizar o estado a aderir ao RRF. A adesão ao regime deverá ser feita até 20 de dezembro, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa uma extensão do prazo. A União deverá apoiar o pleito de prorrogação dessa data-limite até o dia 31 de março de 2024.
Na quinta, Pacheco se reuniu com o ministro Nunes Marques, do STF, para avançar com o pedido de prorrogação e discutir a dívida do estado.
Atualmente, Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul tiveram os planos de recuperação homologados e os respectivos regimes encontram-se vigentes. Minas teve o seu pedido de adesão aprovado, mas seu plano ainda não foi homologado e depende da aprovação da Assembleia.
A insatisfação com o RRF extrapola os limites de Minas. Governadores cujos estados aderem ou já aderiram ao regime pediram a revisão do modelo a Haddad. Eles propuseram alongamento do prazo do regime, de nove para 15 anos, e alteração do indexador da dívida.
Medida paliativa
Para Pacheco, a adesão de Minas ao RRF neste momento é “medida paliativa”, que não é capaz de solucionar os problemas de endividamento dos estados.
Essa também é a posição de alguns parlamentares mineiros, entre deputados estaduais e federais e senadores, que veem no regime um risco de sucateamento dos serviços públicos do estado.
A partir da década de 90, alguns políticos passaram a defender a privatização de estatais como solução para o pagamento da dívida pública. É o caso do próprio Zema.
Fonte: Metrópoles.
Foto: Hugo Barreto/Metrópoles.
