O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu, no início da noite desta quinta-feira (28), uma decisão liminar que suspende o aumento de 16,6% das passagens de ônibus em Belo Horizonte. A medida responde a uma ação popular protocolada no dia anterior pelo deputado federal Rogério Correia (PT), que também é pré-candidato à Prefeitura da capital.
De acordo com o juiz Rogério Santos Araújo Abreu, o Executivo deve cumprir a determinação da forma “mais célere possível”, tendo em vista que o aumento está previsto para entrar em vigor na sexta-feira (29). Ainda segundo o magistrado, “o Poder Judiciário não pode se esquivar de decidir questões sociais, e não pode ter sua atuação aprisionada aos limites impostos por um cenário catastrófico noticiado, pois se existe crise, ela afeta tanto aos empresários quanto aos usuários, que são pessoas simples e humildes, que terão boa parte de seus rendimentos utilizados no pagamento de passagens e de seus aumentos”.
Ele ainda argumentou que, com a correção anunciada no início da semana pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), “o perigo de dano é evidente, visto que o aumento do valor da tarifa de transporte público ocasionará prejuízos financeiros aos usuários, que na sua grande maioria são pessoas simples e humildes”.
Se implementado o reajuste, as passagens das linhas principais passariam dos atuais R$ 4,50 para R$ 5,25, o que motivou o parlamentar, junto às deputadas estaduais Beatriz Cerqueira e Macaé Evaristo, além dos vereadores Bruno Pedralva e Pedro Patrus, todos do PT.
“Vitória importante, porque, sinceramente, entre o Natal e o Ano Novo, fazer um aumento grande igual a esse e não consultar a população, não dar à população a condição de reagir não mostra transparência, por isso fizemos essa ação e pedimos a liminar para caçar o aumento” , afirmou Rogério Correia.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu, no início da noite desta quinta-feira (28), uma decisão liminar que suspende o aumento de 16,6% das passagens de ônibus em Belo Horizonte. A medida responde a uma ação popular protocolada no dia anterior pelo deputado federal… pic.twitter.com/L24yUSZznp — O Tempo (@otempo) December 28, 2023 “>
“A prefeitura já paga subsídio essas empresas, esse ano foram 500 milhões, é muito recurso que a prefeitura despende do próprio orçamento, de imposto do nosso povo para pagar para as empresas de ônibus e essas empresas, sinceramente, o argumento delas é muito fraco, então agora nós colocamos um ponto final nisso”, concluiu.
A PBH foi questionada sobre o cumprimento da liminar, mas ainda não respondeu ao contato da reportagem.
Com informações do OTempo.
Foto: Reprodução.