Em editorial publicado no primeiro dia de 2024, o Estadão defendeu que os inquéritos que investigam as milícias digitais que agiam em nome do bolsonarismo, bem como as ameaças veiculadas na internet contra a Corte, devem ser encerrados, sob a justificativa do distencionamento do país e de que “as águas devem voltar ao seu leito normal”.
No texto, há críticas a alguns dos métodos utilizados por Alexandre de Moraes, que teria se valido de “interpretações extravagantes sobre as competências da Corte” para, entre outras coisas, “investigar falsificação de cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro”. Com inclinações golpistas desde sempre, o jornal claramente quer poupar o bolsonarismo de todas as consequências que o maior detalhamento das investigações podem vir a trazer. Confira trechos:
“Em março deste ano, completará cinco anos o Inquérito (Inq) 4.781/DF aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar fake news e ameaças veiculadas na internet contra a Corte e seus ministros. Desde então, outras investigações criminais foram instauradas no âmbito da Corte constitucional, como o Inq 4.874/DF que, desde julho de 2021, investiga a atuação de milícias digitais contra o Estado Democrático de Direito”. (…)
“Junto a seus inegáveis méritos, esses inquéritos também geraram pontos menos louváveis, com interpretações extravagantes sobre as competências da Corte e os limites dos próprios procedimentos investigativos. Por exemplo, no primeiro semestre do ano passado, eles foram usados para remover da internet conteúdo sobre projeto de lei em tramitação no Congresso (o PL das Fake News) e para investigar falsificação de cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro. Nas duas situações, houve evidente uso irregular dos inquéritos do Supremo, com o descumprimento de regras básicas da legislação brasileira”. (…)
“Isso tudo conduz a uma cristalina e pacífica conclusão: é tempo de os inquéritos criminais no STF relativos a ataques antidemocráticos serem encerrados, de acordo com o que determina a lei. Havendo indícios de autoria e materialidade delitiva, que se proceda ao indiciamento dos investigados, com o encaminhamento dos casos ao Ministério Público. Nos casos em que não houver os indícios mínimos, que se proceda ao arquivamento”. (…)
“Além da questão jurídica – inquéritos devem respeitar os trâmites e limites legais –, o encerramento dessas investigações tem também uma evidente dimensão social e política, que o STF não pode ignorar. Não faz bem ao País – nem ao Supremo – um permanente e extravagante protagonismo da Corte constitucional. Se houve, nos últimos anos, circunstâncias excepcionais – que felizmente o STF soube detectar a tempo –, é preciso reconhecer quando elas já não se fazem presentes. Para piorar, esses inquéritos promovem um protagonismo concentrado num único ministro, Alexandre de Moraes, o que distorce a percepção sobre o Judiciário, além das evidentes fragilidades para a imagem da Corte”. (…)
Fonte: Diário do Centro do Mundo.
Foto: Reprodução.
