A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) pode ajudar a combater crimes de falsidade ideológica. A expectativa foi confirmada pela Polícia Civil de Minas Gerais nesta quarta-feira (3 de janeiro). Segundo a instituição, um fator que vai dificultar fraudes em relação ao documento anterior é a unificação do número de identificação da carteira.
O modelo antigo de identidade tinha um número próprio e podia ser emitido em qualquer Estado ou no Distrito Federal, permitindo que a mesma pessoa pudesse ter 27 documentos diferentes, cada qual com um número. Segundo a coordenadora do Instituto de Identificação de Minas Gerais, Danielle Aguiar Carvalho, isso não se aplica à nova CIN.
“A carteira é um modelo único em todo o território nacional. Ela é confeccionada com vários itens de segurança, e como agora é um documento nacional, vai dificultar a falsificação por pessoas que queiram fazer identidades em outro Estado. E com a biometria, vai ser muito mais difícil de ser burlada”, explica.
Outra medida de segurança que a nova CIN apresenta é um código QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento e se ele foi roubado ou extraviado.
Nova carteira não substitui outros documentos
Alguns documentos podem ser incluídos na nova CIN, como Carteira Nacional de Habilitação (CNH), título de eleitor e carteira profissional. Apesar disso, Danielle Aguiar esclarece que a nova identidade não substitui outros documentos. Outra novidade é a possibilidade de ter a carteira na versão digital, eliminando a necessidade de andar com a versão impressa.
“A partir do momento em que a carteira estiver no aplicativo gov.br, ela já é o suficiente para sua identificação. Para isso, após a emissão da carteira física, é preciso aguardar que o conteúdo seja migrado para o aplicativo gov.br”, alerta Daniella.
Nome civil e nome social
A nova carteira de identidade também possibilita que o cidadão tenha, no mesmo documento, o nome civil e o nome social. Um projeto para que o titular pudesse ter só o nome social na CIN foi proposto, mas não avançou. Segundo Danielle Aguiar Carvalho, a presença do nome social traz mais cidadania às pessoas.
“O nome social é a forma pela qual o indivíduo quer ser tratado. Ele pode comparecer a um posto de identificação e fazer um requerimento, que ele vai conseguir colocar na carteira o nome social que deseja”, esclarece.
Quem fizer o requerimento vai ter os dois nomes, civil e social, tanto na versão impressa quanto na versão digital do documento.
Emissão do documento
Para emitir a primeira via da nova CIN, é preciso fazer agendamento prévio pelo site mg.gov.br ou pelo app MG Cidadão. A emissão da carteira é feita apenas presencialmente, enquanto a entrega é feita pelos Correios em até 15 dias. No momento da solicitação, é preciso apresentar certidão de nascimento ou de casamento, além do CPF, que será o único número de identificação do documento.
A solicitação da nova CIN pode ser feita em qualquer posto de identificação, como em Unidades de Atendimento Integrado (UAIs), delegacias da Polícia Civil de Minas e câmaras municipais.
A emissão em definitivo da CIN em Minas Gerais começou em 27 de dezembro de 2023. Até o momento, já foram emitidas 52 mil unidades da carteira. Outros 67 mil pedidos estão sendo processados. A expectativa da Polícia Civil de Minas Gerais é de emitir cerca de 140 mil unidades nesta primeira fase da implementação do documento.
Gratuidade
A emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) é gratuita, independentemente se o cidadão tem ou não outras versões da antiga identidade. A gratuidade também é garantida na renovação do documento após a expiração do prazo de validade (confira abaixo). Já em caso de perda ou extravio, será cobrada uma taxa de R$ 105 para emissão da segunda via.
Em caso de furto ou roubo, a pessoa consegue isenção da taxa se ela apresentar o boletim de ocorrência em até 60 dias da data do fato. Ela também consegue isenção em caso de hipossuficiência. A taxa só é cobrada em caso de perda ou extravio ocorridos dentro do prazo de validade da carteira.
Validade do documento
A validade da nova carteira vai depender da idade do cidadão: para pessoas de até 11 anos e 364 dias, é de cinco anos. Pessoas de 12 a 59 anos e 364 dias devem fazer a renovação a cada dez anos. Já para maiores de 60 anos, a validade é por tempo indeterminado.
O modelo antigo é válido até 28 de fevereiro de 2032. Portanto, não é obrigatório fazer a troca do documento agora.
Com informações do OTempo.
Foto: Evandro Leal / Folhapress.
