O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria Especial da Receita Federal, decidiu derrubar a norma que dava isenção fiscal a líderes religiosos.
A medida tinha sido concedida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e começou a valer em 1º de agosto de 2022, no período eleitoral.
A revogação foi publicada nesta quarta-feira (17) no Diário Oficial da União (DOU) e é assinada pelo Secretario Especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
A medida previa a isenção fiscal em salários e remunerações pagas pelas igrejas aos pastores.
Segundo o ato, “os valores despendidos pelas entidades religiosas e instituições de ensino vocacional com ministros de confissão religiosa, com os membros de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa, em face do mister religioso ou para a subsistência, não são considerados como remuneração direta ou indireta”.
Na decisão, a Receita alega que o ato de 2022 não foi aprovado pela subsecretaria de tributação, o que justificaria sua anulação.
A medida provoca mais um incômodo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e as lideranças religiosas, principalmente os evangélicos.
Desde o início do governo, pastores e bispos ligados ao ex-presidente Bolsonaro mantêm críticas ao presidente e reclamam de falta de espaço nas decisões.
Eis a íntegra da nota do TCU após de decisão do Fisco: “Nota de esclarecimento “Em relação à informação de que a Receita Federal do Brasil teria suspendido, por determinação proposta pelo Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), a eficácia do Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 1, de 29 de julho de 2022, o Tribunal de Contas da União esclarece que o assunto é objeto de análise no processo TC 018.933/2022-0, de relatoria do ministro Aroldo Cedraz, ainda sem decisão do TCU. “O processo trata de representação do MPTCU para avaliar a legalidade e legitimidade da ampliação de isenção de impostos para remuneração recebida por pastores conferida pela referida norma, diante de possível desvio de finalidade e ausência de motivação.
“O TCU se manifesta apenas por meio de seus acórdãos ou por decisões monocráticas dos seus ministros.”
Com informações da CNN Brasil.
Foto: Bolsonaro em culto da Igreja Sara Nossa Terra, ao lado do pastor Robson Rodovalho, em Vicente Pires (DF); medida havia sido decretada pouco antes do início da campanha eleitoral de 2022.
