O deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), presidente da Frente Parlamentar Evangélica (FPE) do Congresso Nacional, disse esperar o restabelecimento do ato sobre isenção fiscal a líderes religiosos após diálogo com o Ministério da Fazenda. O parlamentar participou de reunião com o ministro Fernando Haddad e representantes da Receita Federal nesta sexta-feira (19/1).
Na quarta (17/1), em ato normativo publicado no Diário Oficial da União (DOU), o governo federal suspendeu resolução publicada em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), que detalhava as diretrizes da isenção de impostos para líderes religiosos, como pastores e padres.
Segundo o Ministério da Fazenda, a suspensão foi motivada por determinação do Ministério Público da União e do Tribunal de Contas da União (TCU). O ato mobilizou a bancada evangélica do Congresso, que criou um grupo de trabalho com membros do governo federal para discutir o restabelecimento do normativo.
“Há um protocolo do TCU que ainda não está concluso, mas esse protocolo coloca uma série de fatores, entre eles a forma de tramitação e clareza do ato regulatório. Por conta dessa orientação, provocou a suspensão. Nós vamos construir junto com a FPE uma comissão onde serão discutidos vários pontos, várias frentes que vamos restabelecer. Nesse diálogo a gente espera que ao final seja com o desdobramento positivo de clareza sobre a regulamentação”, afirmou Silas Câmaras nesta manhã, após a reunião com a equipe econômica.
Após a reunião, Silas pregou “diálogo” e afirmou que o restabelecimento do normativo deve ocorrer respeitando “os indicativos que o TCU apontou”. “Com isso a gente vai ter um ato claro, cristalino, e mantendo o que queremos, que é a clareza de como o órgão fiscal deve lidar com isso”.
Além de Silas Câmara, participaram da agenda os deputados Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), David Soares (União-SP) e Marcos Soares (União-RJ).
Entenda
Em agosto de 2022, o então secretário especial da Receita, Julio Cesar Vieira Gomes, nomeado por Bolsonaro e que ficou conhecido por tentar liberar ilegalmente joias dadas ao ex-presidente apreendidas por fiscais do órgão, concedeu isenção de impostos para a remuneração recebida por ministros de confissão religiosa.
O novo ato, assinado pelo atual secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, acaba com o benefício a partir da data de publicação (dia 17 de janeiro de 2024).
À época, a isenção foi editada às vésperas da eleição presidencial de 2022 e beneficiava ministros de confissão religiosa, membros de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa. A Receita argumentava que os valores recebidos pelos pastores não seriam considerados como remuneração direta ou indireta.
Em nota, o órgão informou que atendeu a uma determinação proposta pelo Ministério Público perante o Tribunal de Contas da União (TCU), que informou que o assunto ainda é objeto de análise, face a “possível desvio de finalidade e ausência de motivação”.
Com informações do Metrópoles.
Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados.
