A Procuradoria-Geral de Belo Horizonte ajuizou 274 ações contra as empresas de ônibus que prestam serviço de transporte público na capital mineira. Ao todo, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) disse cobrar o pagamento de 27 mil multas aplicadas às empresas por descumprimento de cláusulas contratuais. Somadas, as autuações chegam a R$ 14,3 milhões.
Segundo o Executivo municipal, esta é a primeira etapa judicial da política de “Tolerância Zero”, anunciada na semana passada pelo prefeito Fuad Noman (PSD). A prefeitura montou uma força-tarefa para atuar no caso. Um grupo de 15 procuradores do município foi encarregado de acompanhar as ações. A Prefeitura de BH estima que cerca de 100 mil multas sejam cobradas na Justiça, o que corresponde a algo em torno de R$ 47 milhões.
A cobrança do pagamento das multas no Judiciário ocorre em meio a uma negativa judicial para que as empresas possam pagar, com desconto, as multas aplicadas pela prefeitura por meio do programa Reativa BH. Como a Itatiaia já informaou, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH) depositou, em juízo, R$ 10 milhões – suficientes para arcarem com o pagamento de R$ 50 milhões em multas, garantido o desconto de 80% a qual prevê o programa.
Com informações da Itatiaia.
Foto: Divulgação/PBH.