Além de travar a pauta na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o veto de Romeu Zema (Novo) ao projeto de lei (PL) que isenta a cobrança dupla de pedágios em rodovias estaduais privatizadas tem gerado críticas da oposição, principalmente em relação aos produtores de leite do estado.
De autoria do deputado estadual Marquinhos Lemos (PT), a proposta prevê que motoristas que passam repetidamente pela mesma praça de pedágio, entre 5h e 22h do mesmo dia, só sejam cobrados uma vez. Segundo o parlamentar, a medida favoreceria os pequenos produtores de leite que precisam transitar entre diferentes cidades para vender o material.
Zema tem encampado a luta dos produtores de leite mineiros nas últimas semanas e defendido alterações no sistema de tributação que estariam favorecendo a compra de produtos do exterior em detrimento da produção local. Na última quinta-feira (28/3), o governador assinou o Decreto nº 48.791, que retira as empresas importadoras de leite em pó do Regime Especial de Tributação, o que sobe a alíquota de 0% para 12%. Para a venda do produto fracionado, a alíquota passa de 2% para 18%.
A oposição ao governador, no entanto, bate na tecla que outras medidas devem ser tomadas para aliviar os pequenos produtores. Uma delas seria não ter vetado o projeto de isenção à cobrança dupla em pedágios. O argumento é que os produtores transitam entre as cidades repetindo o mesmo trajeto ao longo do dia e sendo, portanto, cobrado em repetidas oportunidades que passam pelas mesmas praças de pedágio.
No fim do ano passado, começaram a funcionar oito praças de pedágio em um grupo de estradas estaduais do Triângulo Mineiro privatizadas recentemente. A concessionária EPR tem pontos de cobrança em Uberaba, Perdizes, Monte Carmelo, Indianópolis, Patrocínio, Nova Ponta e Água Comprida. Produtores da região demonstram preocupação com a nova cobrança, que não estava no planejamento.
Fausto Amaral da Fonseca, presidente da Cooperativa Agropecuária de Patrocínio (Coopa), disse à reportagem que o rendimento da produção leiteira é contado em valores pequenos e cada alteração na balança, entre as cifras gastas e recebidas, impacta os pequenos produtores.
“O rendimento do leite é quase de gota a gota, o produtor ganha centavos na produção de leite. Claro que qualquer gasto a mais onera. O custo do transporte já não é barato. São R$ 12,75 por eixo, mas tem caminhões maiores também e se você soma o caminhão passando todo dia, mais de uma vez, o preço fica mais caro no fim do mês”, afirma.
Para Junior Cesar Soares, comerciante e produtor rural de Monte Carmelo, a cobrança repetida de pedágios não impacta especialmente o setor leiteiro, mas o setor agrário de uma forma geral. Ele destaca que a região depende do escoamento no Ceasa de Uberlândia e precisa fazer viagens repetidas até a cidade-polo.
“A gente tem que ser realista porque é um tema muito sério. Não acho que os pedágios têm muito impacto para o pequeno produtor de leite porque ele não trafega tanto nas rodovias e consegue fazer as entregas de dois em dois dias. Mas eles impactam o agro e elevam os custos. Nossa região aqui é grande produtora de grãos e precisa escoar para Uberlândia. Aí você passa por três pedágios, com ida e volta, é cobrado seis vezes”, destacou.
O PL
O PL 459/2019 vale apenas para isentar a cobrança repetida em praças de pedágio que ainda serão instaladas. As rodovias com contrato de concessão vigente não seriam afetadas caso ele fosse aprovado. Os parlamentares a favor do projeto argumentam, porém, que se ele fosse sancionado com mais celeridade, já poderia estar valendo para pontos de cobrança que passaram a operar recentemente.
Há, atualmente, quatro lotes em processo de estudos de concessão pelo Governo de Minas. O mais adiantado compreende as rodovias BR-356, MG-262 e MG-329 em trecho de 190 quilômetros que passam pelas cidades de Nova Lima, Rio Acima, Itabirito, Ouro Preto, Mariana, Acaiaca, Barra Longa, Ponte Nova, Urucânia, Piedade de Ponte Nova e Rio Casca. Há outros três lotes em estudo para concessão: Vetor Norte, Zona da Mata e Noroeste. Para estes pontos, ainda não há a definição de localização e valor de cobrança das praças de pedágio.
O veto de Zema ao projeto é um dos que trava a pauta da Assembleia há mais de um mês. A votação tem prioridade regimental e precisa ser resolvida para que outras propostas sejam analisadas em plenário. Prontos para apreciação dos deputados desde fevereiro, os vetos do governador não foram discutidos após repetidas oportunidades em que a base da situação não conseguiu reunir quórum suficiente para o início da sessão. Aprovado por unanimidade nos dois turnos, o PL 459/2019 passou na ALMG diante de acordo entre parlamentares governistas e a oposição.
O que diz o governo
Em nota, a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) defende o veto afirmando que o objetivo primordial da concessão de uma rodovia é melhorar as condições de trânsito, manter reformas e manutenção constantes e oferecer infraestrutura de qualidade à população.
“Os avanços na estrutura da malha viária só tendem a trazer progressos econômicos e sociais, como, por exemplo, um ganho de eficiência no frete, com rapidez nos deslocamentos e redução de prejuízos decorrentes de perda de cargas por causa de trepidação e buracos, já que as rodovias concessionadas contam com pistas em melhor estado de conservação”, completa o documento sem, no entanto, tratar especificamente sobre a oneração aos produtores de leite.
Com informações do Estado de Minas.
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