Por Leonardo Sakamoto – Um grupo de parlamentares tem defendido que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolva o senador Jorge Seif (PL-SC) na ação que pede a cassação do seu mandato por abuso do poder econômico como um gesto de “pacificação” do Poder Judiciário. Se livrar alguém que infringiu a lei só para fazer média, o TSE atenderá finalmente os clamores do bolsonarismo, que sonha em inutilizar a instituição.
Chamado de “filho 06” por Jair Bolsonaro devido à intimidade com sua família, Seif está sendo julgado em Brasília após ter sido absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral de seu estado. Ele teria sido eleito com a ajuda da Havan, rede de lojas do empresário Luciano Hang, como denunciou o jornal Valor Econômico de 10 de outubro de 2022. O Ministério Público Eleitoral realizou investigação e pediu a cassação.
Um parlamentar deve ser cassado diante da constatação de que recebeu vantagens indevidas, concorrendo de forma desleal com seus adversários. E absolvido se isso não ficar comprovado. Qualquer coisa além disso é sacanagem.
Claro que tribunais também modulam politicamente suas decisões, ainda mais casos polêmicos. Mas se, no final do processo, ficar claro que Seif foi mantido no lugar como um gesto de boa vontade da corte diante da relação turbulenta com o Congresso ou dos ataques sofridos por seus membros pela extrema direita nacional ou estrangeira, será um caso de corrupção sem envolvimento de grana.
Porque um tribunal terá negociado a interpretação da lei no desfecho de um processo visando a seus próprios interesses. E isso não é distensionar relações entre poderes, mas mostrar que eles podem esgarçar a Constituição.
O julgamento está suspenso após o TSE pedir mais coleta de evidências sobre o uso de aeronaves da Havan em prol da campanha de Seif. A lei eleitoral impede que pessoas jurídicas contribuam ou façam doações a campanhas, o que configura abuso de poder econômico e pode levar à perda do mandato.
Segundo a denúncia, a Havan divulgava fotos, releases, discursos, entrevistas e até a agenda de campanha de Seif, usando mailing e logotipo da empresa. Quem precisasse de mais informações sobre eventos com o candidato era orientado a ligar para a Havan. A estrutura da empresa também era usada para fazer a cobertura dos atos de campanha. O conteúdo era reproduzido por veículos de imprensa de Santa Catarina.
“Luciano Hang e Jorge Seif convidam para coletiva de imprensa” é exemplo de um dos documentos, enviado em 19 de setembro. “É o meu candidato e o candidato do presidente Bolsonaro. Precisamos eleger o presidente e também levar para Brasília candidatos que estão comprometidos com as mudanças do nosso país”, disse Hang no release.
O pior é que, como me apontou uma pessoa que talvez seja a que mais conhece esse processo, um desfecho político para uma discussão jurídica não deve causar comoção a ninguém. Será uma anomalia naturalizada.
Publicado originalmente em UOL.
Foto: Reprodução/Agência Brasil.
