Aumentar os índices de vacinação contra o HPV em mulheres e combater o aumento do câncer do colo do útero em Minas Gerais são objetivos do Projeto de Lei 2.288/2024, da deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), que, se aprovado, vai instituir em Minas Gerais, a vacinação gratuita contra HPV para meninas a partir dos 9 (nove) anos, mulheres e pessoas com útero.
Vacinação gratuita pelo SUS em Minas Gerais sem limite de idade
A proposta da parlamentar não indica idade limite para se vacinar. Atualmente o SUS oferece a vacina contra o HPV para meninas e meninos de 9 até 14 anos de idade, além de pessoas de 9 a 45 anos em condições clínicas especiais (HIV/Aids, transplantados de órgãos sólidos ou medula óssea e pacientes oncológicos – imunossuprimidos), vítimas de abuso sexual e pessoas portadoras de papilomatose respiratória recorrente (PPR).
HPV e Câncer do Colo do Útero
O HPV, ou “Papiloma Vírus Humano”, é responsável pela infecção sexualmente transmissível mais popular no mundo. No Brasil, é líder do ranking das doenças sexualmente transmissíveis. A justificativa do Projeto de Lei destaca que de acordo “estudo da ONG britânica Cancer Research ‘Aproximadamente 8 em cada 10 pessoas contrairão esse vírus em algum momento de suas vidas’”. Já estimativa do Ministério da Saúde, por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (Proadi-SUS), de dezembro de 2023, a taxa de infecção pelo HPV atinge 54,4% das mulheres que já iniciaram a vida sexual.
O HPV age silenciosamente, dificultando seu diagnóstico e é altamente contagioso, muitas vezes assintomático e sem cura, transmitido principalmente durante a relação sexual sem proteção. A importância da vacina contra a doença é destacada no Projeto de Lei. “É o vírus responsável por 99% dos casos de câncer do colo do útero no Brasil, sendo considerada a doença como uma das principais causas da mortalidade feminina no País, além de ser o segundo tipo de câncer mais incidente entre mulheres, porém, um dos poucos que podem ser prevenidos com vacina. Ademais, o HPV pode causar 6 tipos de câncer, sendo que a vacina é a forma mais segura e eficaz de proteção contra o vírus”.
Ainda segundo o projeto, “desde 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) trabalha com a meta de eliminar o câncer de colo de útero e o classifica como um problema de saúde pública mundial. Segundo dados da OMS e da OPAS, a estimativa que haja entre 9 e 10 milhões de pessoas infectadas pelo HPV no Brasil e que surjam 700 mil novos casos de infecção por ano. Ainda, os referidos dados demonstram que em 2018, cerca de 72 mil mulheres foram diagnosticadas com câncer de colo de útero e 34 mil morreram pela doença nas Américas”.
Promoção da vacina
O PL 2.288/24 também recomenda que a Secretaria Estadual de Saúde realize campanhas anuais sobre a prevenção do câncer de colo de útero e a importância da vacinação contra
HPV para sua prevenção, informações sobre o Papiloma Vírus Humano e sobre a gratuidade da vacina. Além disso, torna obrigatório aos órgãos da Administração Pública do Estado a fixação de cartazes em lugares visíveis nos serviços públicos de saúde com as mesmas informações.
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