O deputado estadual Professor Cleiton (PV) vai apresentar uma emenda ao projeto de lei que prevê recomposição de 3,62% aos salários dos servidores do Estado. A modificação prevê que, em anos em que não houver o envio de proposta do Executivo para recomposição de perdas inflacionárias para, “o governador, o vice-governador e os secretários de Estado não poderão fazer uso de segurança privada, hospitais e clínicas da rede privada ou qualquer serviço educacional privado, sendo obrigatório o uso do serviço público”.
A emenda deve ser apresentada na Comissão de Administração Pública, segundo colegiado em que o projeto deve ser apreciado. Atualmente, ele tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O percentual de reajuste proposto pelo governo não supre as perdas inflacionárias em 2024. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechou o ano de 2023 acumulado em 4,62%.
Na justificativa, o parlamentar argumenta que a emenda pretende “reforçar o quanto é importante para o cidadão a valorização do servidor e do serviço público”.
“Isso porque o atual governo sempre aponta o dedo para os servidores como se fossem responsáveis pelos problemas do Estado ou como se fossem uma ‘casta privilegiada’, mas não dependem do serviço público diretamente seja porque andam de helicóptero, seja porque têm filhos em escolas particulares e segurança privada, além de atendimento da rede privada”, diz o texto.
“Se os governantes tivessem a noção da importância do serviço público, dariam um tratamento melhor para os servidores”, completa.
Com informações do OTempo.
Foto: Guilherme Bergamini/ALMG.
