Minas Gerais é o estado com o maior número de barragens de mineração do Brasil, abrigando 38,7% do total, ou 350 barragens, segundo a ANM, sendo que ao menos 40 mil pessoas vivem próximas de estruturas sem estabilidade atestada, ainda conforme indica a Agência Nacional de Mineração. A situação, aliada às mudanças climáticas do Estado, o desmatamento de Mata Atlântica e o desmonte de políticas públicas ambientais, acende um alerta dos riscos catastróficos de eventos climáticos extremos no Estado, a exemplo do Rio Grande do Sul.
Os riscos desses eventos em Minas Gerais, e a destinação, no orçamento do Estado, de recursos para prevenção e atendimento da população em caso de desastres são temas de audiência pública que ocorre nesta quinta-feira (16/05), às 10h, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia de Minas, a pedido da deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT).
O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), a subsecretaria de Direitos Humanos, vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE), e subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), foi convidado para apresentar as ações de prevenção, planejamento e orçamento do Estado em caso de eventos climáticos.
O Rio Grande do Sul, que sofre com eventos desta natureza, também será representado. O deputado estadual gaúcho, Jeferson Fernandes, a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul e a coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), por meio de uma moradora de Porto Alegre, vão analisar o desmonte na política pública do meio ambiente do Estado que contribuem com o cenário devastador que o Rio Grande do Sul se encontra.
Conforme apontam especialistas e ambientalistas, 480 pontos do código florestal gaúcho foram alterados, com o objetivo de flexibilizar as exigências ambientais, favorecendo os negócios.
ATUAÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE MINAS GERAIS
Chama a atenção a forma que o atual Governo do Estado mineiro vem atuando. Só na Secretaria de Meio Ambiente ocorreram 11 trocas de subsecretários na estrutura de fiscalização. Além de indícios de militarização da fiscalização ambiental, também ocorrem desmonte sistemático e continuado da legislação de nível estadual, comprometimento do poder coercitivo do Estado por meio da inércia da Semad e enfraquecimento das ações de comando para o controle de flora e fauna em razão de alterações promovidas na reforma administrativa do Governo Zema.
Outro ponto de atenção é o enfraquecimento do sistema de multas aplicadas a infrações ambientais. Por meio de alterações no Decreto 47.383/2018, que trata, entre outros pontos, de licenciamento ambiental, o Governo mineiro promoveu uma reclassificação de multas. Assim, infrações antes tidas por graves ou gravíssimas foram reclassificadas como leves, com valores mais baixos a serem pagos pelos infratores.
Além disso, foi ampliada a possibilidade de notificação a ser feita antes da aplicação de multa, passando de uma para diversas vezes. Enquanto isso, os agravantes previstos em lei foram limitados a 50% do valor total da multa, além de terem sido criadas aberrações como a “denúncia espontânea”, que na prática facilita danos ao meio ambiente, e “descontos” em infrações para algumas categorias, o que implica dar tratamento diferente à infração, dependendo de qual é o segmento de atividade do infrator.
CENÁRIO EM MINAS GERAIS
Em Minas Gerais, a temperatura média pode subir seis graus nos próximos 70 anos. Esse alerta foi feito em março na Assembleia de Minas, durante o Seminário Técnico sobre a Crise Climática, pela Professora Michelle Simões Reboita, pós-doutora em Meteorologia pela Universidade de São Paulo.
De acordo com os dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), das 20 cidades mais quentes do País em 2023, 19 estão em Minas Gerais. No último dia 19 de novembro, o município de Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha, registrou a maior temperatura do Brasil, de 44,8 graus. Além disso, Belo Horizonte foi a capital brasileira que mais esquentou em 2023, a cidade registrou 4ºC acima da média para os meses de novembro e dezembro.
Outro dado alarmante, noticiado em 2021 por diversos veículos, é de que o desmatamento cresceu 88% em Minas Gerais, conforme dados do Relatório Anual de Desmatamento no Brasil, do MapBiomas. Nesse contexto, considerando o ano de 2022, o desmatamento da Mata Atlântica registrou crescimento de 66%, tornando Minas Gerais o estado que mais destruiu áreas desse bioma.
Segundo reportagem publicada em março de 2023 pela Agência Pública, que usou a base de dados do MapBiomas, o estado perdeu 166,7 mil hectares de florestas naturais entre 2019 e 2022, período que corresponde ao primeiro mandato do atual governo. O desmatamento avançou 82,2%, se comparados os dados de 2019 e 2022.
O cenário em Minas Gerais se agrava com a quantidade de barragens de mineração, inclusive, o Estado também abriga o maior número de barragens alteadas pelo método a montante, que é o mais perigoso.
EVENTOS CLIMÁTICOS EXTREMOS NO BRASIL E NO MUNDO
Segundo dados da Faculdade de Saúde Pública da USP, existem seis tipos principais de eventos climáticos extremos: Estiagem e seca; Incêndios florestais; Ondas de calor e de frio; Inundações e enchentes; Deslizamentos de terra; Ciclones, tornados e vendavais. Perdas agrícolas, desabastecimento e contaminação de água, cortes de luz e proliferação de doenças são alguns dos prejuízos causados.
Com o aumento da temperatura global, mais ocorrências climáticas extremas devem ser verificadas no mundo. O ano de 2023 já foi considerado o mais quente da história do planeta, segundo dados da Organização Meteorológica Mundial (OMM). A entidade ressaltou também que 2023 “foi um ano de riscos climáticos recordes na América Latina e no Caribe”.
Só no Brasil, por exemplo, foram registrados 12 eventos climáticos extremos em 2023, sendo nove deles “considerados incomuns e dois sem precedentes”. “Cinco ondas de calor, três chuvas intensas, uma onda de frio, uma inundação, uma seca e um ciclone extratropical foram reportados para a OMM”.
Foto: Luiz Rocha / gabinete da deputada estadual Beatriz Cerqueira.
