O deputado Gil Pereira, presidente da Comissão de Energias Renováveis e dos Recursos Hídricos, solicitou na última semana, ao presidente da Cemig, Cledorvino Belini, conforme reivindicação dos pequenos produtores rurais do Norte de Minas e suas entidades, a prorrogação do prazo para revisão dos documentos e atualização do cadastro de consumidor, realizadas a cada três anos, que os credencia a receber o benefício da tarifa de energia subsidiada rural. O pedido também foi entregue ao diretor de Distribuição da Companhia, Ronaldo Gomes. O assunto foi abordado em pronunciamento pelo parlamentar no Plenário da Assembleia Legislativa.
A solicitação foi apresentada pelo deputado Gil Pereira, no último dia 07/11, em Brasília, diretamente junto ao presidente da Aneel, André Pepitone, e ao diretor, Rodrigo Limp, já que a atualização cadastral dos consumidores que recebem benefício tarifário é realizada por exigência da Resolução Normativa nº 800/17 desta agência reguladora: “A Aneel já alterou parte do seu protocolo”.
A medida foi tomada de modo indiscriminado, sem observar as características de cada região de Minas Gerais, onde mais de 750 mil pequenos produtores rurais e agricultores familiares podem ser prejudicados. “Na Área Mineira da Sudene, o impacto seria muito negativo para as atividades dos irrigantes, em especial do Projeto Jaíba e dos perímetros de irrigação de Gorutuba (Janaúba) e de Pirapora. Por isso, solicito ainda que os produtores, que já possuíam o benefício de redução da tarifa e mantiveram o baixo consumo na conta de energia, sejam dispensados de apresentar o licenciamento ambiental e outorga do direito de uso de recursos hídricos, com o objetivo de simplicar o procedimento”, afirmou o deputado Gil Pereira.
Foto: ALMG TV
