O diretor de Gestão de Águas Urbanas da Prefeitura de BH, Ricardo de Miranda Aroeira, e a engenheira da mesma diretoria Ana Paula Fernandes Viana Furtado optaram por permanecer em silêncio diante das perguntas feitas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Pampulha. Intimados na investigação dos contratos para a despoluição da lagoa, os servidores não responderam às perguntas formuladas pelo relator Braulio Lara (Novo), na manhã desta terça-feira (28/5).
Aroeira e Furtado seriam os responsáveis técnicos por contratação assinada em 2018 e em 2023, por inexigibilidade de licitação (quando não é viável ou necessário um processo licitatório) para o tratamento das águas da Pampulha. Braulio Lara questionou diversos aspectos dos processos, dentre eles, a antecipação do envio de proposta e a coincidência nos valores entre o que foi apresentado pelo Consórcio Pampulha Viva e a proposta de inexigibilidade da PBH; a retirada da exigência de classe 3 na nova contratação; o atendimento de recomendações apresentadas pela Fundação Christiano Ottoni na nova contratação; e por que a Prefeitura estaria comprando um novo lote de 15 mil kg do Emzilimp, produto aplicado no processo de biorremediação, sobre o qual, entretanto, não há literatura acerca de sua eficácia. Nas próximas semanas, a CPI deve ouvir representantes da Copasa. Já a entrega do relatório final está prevista para ocorrer no início de julho.
Antecipação de proposta e valores semelhantes
O relator Braulio Lara fez aos depoentes as mesmas perguntas, que somaram cerca de 10 questões. “O projeto básico só foi publicado oficialmente no dia 27 de setembro de 2023. Como explicar a apresentação de uma proposta técnica anterior ao projeto básico? (em 31 de agosto de 2023)”, questionou, ressaltando ainda a coincidência no valor (R$22.5 milhões) do projeto básico do Município e na proposta apresentada pelo Consórcio Pampulha Viva. “A proposta comercial influenciou na elaboração do projeto básico da inexigibilidade de licitação?”, questionou novamente o relator, ao que tanto Ricardo Aroeira e Ana Paula ficaram em silêncio.
Retirada do padrão Classe 3
O relator perguntou aos servidores sobre a mudança no escopo das contratações feitas em 2018 e 2023, referente ao nível de pureza da água exigido. “Por que houve essa alteração? Por que a Prefeitura não exige mais a classe 3? Se a proposta técnica do consórcio fala em assegurá-la, por que a Prefeitura vai se contentar com trabalho inferior?”, indagou, sem novamente obter respostas. Braulio Lara também lembrou que o padrão classe 3 era um dos objetivos da contratação feita em 2018 e arguiu Aroeira e Furtado sobre o cumprimento desta exigência, já que pagamentos ao consórcio foram feitos pelo serviço. “O objeto foi cumprido na sua integralidade? A lagoa encontra-se em classe 3? Quem foi o responsável por atestar o cumprimento do contrato e autorizar o pagamento?”, questionou.
Produto sem eficácia comprovada
Antes de encerrar, o parlamentar contextualizou a contratação da Fundação Christiano Ottoni, no valor de R$ 11 milhões, e se estudos e orientações da mesma foram observados para a nova contratação sem licitação, assinada em 2024 pelo Município. Em relatório, a entidade teria apontado outras técnicas possíveis para despoluição da bacia. “As orientações e recomendações foram observadas? O relatório fala em mais de 20 alternativas. Os professores da UFMG estão errados? Por que as outras alternativas não foram levadas em conta nesta última contratação?”, questionou.
O relator também lembrou que, em depoimento à CPI, a pesquisadora da UFMG Alessandra Giane afirmou ser impossível assegurar padrões de classe 3 com tratamento à base de Foslock e Emzilimp nas águas da Pampulha e questionou por que então os servidores insistem em defender o tratamento. “Os professores da UFMG declararam que não existe literatura que comprove a eficácia do Emzilimp, que é um dos dois produtos usados na lagoa. Ainda assim, a Prefeitura acaba de contratar sem licitação 15 mil quilos do produto sem eficácia comprovada? Como vocês justificam isso? Os trabalhos da UFMG que custaram milhões não valeram para nada?”, questionou, sem novamente obter respostas.
Com informações da CMBH.
Foto: Rafaella Ribeiro/CMBH.
