A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) protocolou, nesta terça-feira, 8 de outubro, projeto de lei com o objetivo de intensificar ações de prevenção e combate aos incêndios florestais, evitando a drástica redução da qualidade do ar que Minas Gerais tem vivenciado e protegendo biomas e ecossistemas. A proposta também responsabiliza proprietários de áreas particulares nos casos de incêndios em suas terras.
O projeto de lei proíbe a queima de vegetação em áreas urbanas e rurais durante o período de estiagens, excetuando apenas as situações em que a há autorização prévia dos órgãos responsáveis.
No caso de desobediência, a multa prevista é de 1.300 a 13.000 UFEMGs por hectare. Vale ressaltar que, de acordo com a legislação florestal, a queima de vegetação irregular tem multa prevista de 500 a 3.000 UFEMGs, em situações mais graves. Atualmente a UFEMG vale R$ 5,0369 (cinco reais e trezentos e sessenta e nove décimos de milésimo).
A variação de valor da multa, prevista no projeto, está associada a fatores como: a gravidade do fato, os antecedentes do infrator em relação ao cumprimento da legislação ambiental e a situação econômica do autor da infração.
A multa será majorada em 20% por hectare nos casos em que o fogo atingir a Mata Atlântica e em 100% por hectare se a área estiver inserida em unidade de conservação.
Suspensão de licenças
Além da multa estão previstas a anulação e suspensão de licenças e autorizações ambientais que estiverem sob análise do órgão ambiental e a obrigação de empresas cujas atividades são responsáveis por impactos ambientais – casos das mineradoras e agroindústrias – de contribuir financeiramente e operacionalmente com ações de prevenção e combate a incêndios florestais.
Para garantir recursos financeiros, o projeto estabelece que a arrecadação obtida com as multas será destinada a ações diretas de prevenção e combate aos incêndios, reflorestamento de áreas atingidas, recuperação de ecossistemas, reabilitação de animais e contratação de apoio operacional.
A proposta de deputada ainda estabelece que a Lei Orçamentária do Estado deverá prever recursos específicos para a prevenção e combate a incêndios por meio de ações como estruturação e manutenção de brigadas, campanhas e programas de prevenção e conscientização, estudos e pesquisas científicas relativas ao manejo do fogo, etc.
Histórico
Segundo informações divulgadas pela imprensa, Minas Gerais registrou 24.475 ocorrências de incêndios em vegetação entre janeiro e setembro de 2024, de acordo com dados do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG). O número é o pior da série histórica iniciada em 2015.
Nesta terça-feira, 8 de outubro, a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) também oficiou o Comando do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais e o Instituto Estadual de Floresta (IEF), solicitando, em caráter de urgência, reforço operacional para o combate ao grave incêndio que devasta áreas do Monumento Natural da Serra da Moeda e seu entorno. Ela destacou no ofício que são necessários todos os recursos para o combate ao incêndio, em articulação com outros órgãos e instituições, para evitar maiores danos à biodiversidade da região. Ainda foi solicitado a apuração das causas e responsabilidades.
Foto: Rede Globo.
