Embora tenha anunciado agora, o governo prevê que a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil só valerá a partir de 2026, último ano do atual mandato do presidente Lula.
Em reunião com líderes e a cúpula do Congresso Nacional nessa quarta-feira (27/11), ministros de Lula deixaram claro que a expectativa é de que o projeto de lei sobre a isenção só seja votado em 2025 no Legislativo.
De acordo com a Constituição Federal, mudanças no Imposto de Renda estão sujeitas ao chamado critério da “anualidade”. Ou seja, só passam a valer no ano seguinte ao que a lei for publicada.
A expectativa no Palácio do Planalto é que o pacote fiscal anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nessa quarta seja enviado por meio de uma PEC, um projeto de lei complementar, além do projeto do IR.
A PEC deve concentrar as mudanças no regime de previdência das Forças Armadas. A principal delas é a instituição de uma idade mínima de 55 anos para os militares passarem para a reserva.
O Planalto espera que a PEC tenha tramitação acelerada no Congresso. “Vamos trabalhar e sentimos confiança de aprovar a PEC ainda em 2025”, afirmou sob reserva à coluna um ministro de Lula envolvido nas negociações.
Com informações do Metrópoles.
Foto: Hugo Barreto/Metrópoles.
