O decreto da Lei Marcial da Coreia do Sul proíbe todas as atividades políticas e parlamentares e permite prisões sem mandado, informou a Yonhap News Agency, citando o decreto militar completo.
“Todas as atividades políticas, incluindo aquelas relacionadas à Assembleia Nacional, assembleias regionais, partidos políticos, a formação de organizações políticas, comícios e protestos são proibidos”, de acordo com o decreto, informou a Yonhap.
O decreto também proíbe “negar a democracia livre ou tentar uma subversão” e proíbe “notícias falsas” e “manipular a opinião pública”.
Abaixo está uma tradução da agência de notícias Reuters do decreto militar:
“Para proteger a democracia liberal da ameaça de derrubar o regime da República da Coreia por forças antiestatais ativas na República da Coreia e para proteger a segurança do povo, o seguinte é declarado em toda a República da Coreia a partir das 23:00 em 3 de dezembro de 2024:
1. Todas as atividades políticas, incluindo as atividades da Assembleia Nacional, conselhos locais e partidos políticos, associações políticas, comícios e manifestações, são proibidas.
2. Todos os atos que negam ou tentam derrubar o sistema democrático liberal são proibidos, e notícias falsas, manipulação da opinião pública e propaganda falsa são proibidas.
3. Todas as mídias e publicações estão sujeitas ao controle do Comando da Lei Marcial.
4. Greves, paralisações de trabalho e comícios que incitem o caos social são proibidos.
5. Todo o pessoal médico, incluindo médicos estagiários, que estejam em greve ou tenham deixado a área médica devem retornar aos seus empregos dentro de 48 horas e trabalhar fielmente. Aqueles que violarem serão punidos de acordo com a Lei Marcial.
6. Cidadãos comuns inocentes, excluindo forças antiestatais e outras forças subversivas, estarão sujeitos a medidas para minimizar inconveniências em suas vidas diárias.
Os infratores da proclamação acima podem ser presos, detidos e revistados sem mandado de acordo com o Artigo 9 da Lei Marcial da República da Coreia (Autoridade de Medidas Especiais do Comandante da Lei Marcial) e serão punidos de acordo com o Artigo 14 da Lei Marcial (Penalidades).
Comandante da Lei Marcial, General do Exército Park An-su, terça-feira, 3 de dezembro de 2024.”
Pessoas que violarem o decreto podem ser presas ou revistadas sem a necessidade de um mandado, informou a Yonhap, citando o decreto.
Citando o mesmo documento, a Reuters informou que “greves, paralisações de trabalho e comícios que incitem o caos social” também são proibidos.
Isso inclui médicos que estavam envolvidos em uma greve; eles foram ordenados pelo decreto a retornar ao trabalho em 48 horas, de acordo com a Reuters.
Com informações da CNN Brasil.
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