Após várias reuniões, insatisfações e ajustes no ‘apagar das luzes’, o orçamento de 2025 elaborado pelo Governo de Minas já tem data para começar a ser analisado pelos deputados estaduais mineiros. O primeiro desafio do governo será aprovar os números na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) e diante de integrantes de outras comissões permanentes da Assembleia Legislativa (ALMG). A reunião está marcada para às 10h desta terça-feira (17).
Mesmo se for aprovado na FFO, o regimento da ALMG não permite que o texto seja votado hoje. No entanto, a Itatiaia apurou que as discussões na comissão prometem ser duras e complexas. Com isso, a votação em plenário ficará para as reuniões extraordinárias na quarta-feira (18).
O governo projeta receitas de R$ 126,6 bilhões. Já as despesas somam R$ 133,8 bilhões. Neste cenário, o governo está projetando um déficit de R$ 7,1 bilhões nas contas públicas estaduais.
O orçamento é o controle de gastos do Estado. Nesta previsão, o governo projeta quanto irá arrecadar e pretende gastar ao longo do próximo ano. A projeção também deve contemplar os gastos de outros órgãos importantes e instituições como Tribunal de Justiça, Ministério Público, Polícia Militar, Bombeiros, entre outros.
Governo promoveu alterações no texto no ‘apagar das luzes’
Com o texto bem próximo de seguir para votação, o governo fez alterações e enviou para a Assembleia Legislativa na última sexta-feira (13). O judiciário era um dos poderes insatisfeitos com o tamanho da fatia do bolo que lhe seria oferecida. Em linhas gerais, a avaliação do judiciário é de que o valor destinado pelo governo não era suficiente.
Com comarcas em todas as regiões do Estado, o judiciário teria alertado, inclusive, sobre a possibilidade de impacto na prestação de serviço no interior do Estado. A Itatiaia apurou que o Ministério Público também fez pedidos ao governo de Minas.
Órgãos e instituições que serão beneficiados com modificações
Diante das solicitações e evitando desgastes, o governo cedeu e fez alterações no texto original enviado em setembro ao parlamento mineiro. As alterações contemplam mudanças nos orçamentos previstos de quatro instituições: Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais. Outros ajustes também foram feitos nos recursos destinados a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) e Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais (IPSM).
No caso do Ministério Público e da Defensora Pública, o governo informou que autorizou crédito suplementar. “Para atender à demanda, serão utilizados recursos provenientes do excesso de arrecadação da receita de Recursos Ordinários ou Recursos não Vinculados de Impostos”, disse o Estado.
No seu último ato público no cargo, o então Procurador-Geral de Justiça, Jarbas Soares, na noite da última sexta-feira, agradeceu publicamente a sensibilidade do governador com o órgão e demais poderes. As palavras foram ditas durante discurso no evento de troca do comando do MP mineiro.
A gestão Zema detalhou outras alterações promovidas no texto anterior enviado ao parlamento. “Modificações nos valores previstos das contribuições dos militares ativos, inativos e pensionistas, também estão no novo texto, assim como a inclusão das contribuições patronais do Estado para o financiamento das despesas de aposentadoria, saúde e pensão militares. Estas últimas alterações atendem a uma deliberação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG)”, detalhou o corpo técnico do Estado.
O governo informou ainda que haverá mudanças nas fontes de recursos utilizadas e nos demonstrativos orçamentários, que acompanham a peça orçamentária. “Os orçamentos do TJMG e TJMMG também tiveram alteração de valor, para que a proposta orçamentária se adeque ao valor estimado e solicitado pelos órgãos especiais das instituições”, finalizou o Governo.
Apesar das alterações e pedidos de outros podemos, o governo Zema nega qualquer tipo de tensão ou desgaste na relação com os demais poderes do Estado.
Com informações da Itatiaia.
Foto: Gil Leonardi | Secom MG.
