O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (5) um parecer contrário ao recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que solicitava mais tempo para apresentar sua defesa na denúncia sobre a tentativa de golpe. O prazo atual, de 15 dias, se encerra nesta quinta-feira (6).
Na semana passada, os advogados de Bolsonaro recorreram da decisão do ministro Alexandre de Moraes, que negou a extensão do prazo para 83 dias. A defesa argumenta que esse período seria necessário para compensar o tempo que o processo permaneceu na PGR para a formulação da denúncia. Caso esse pedido não seja aceito, solicitaram um prazo alternativo de 30 dias, o dobro do tempo inicialmente concedido.
No parecer enviado ao STF, Gonet sustentou que a legislação não prevê esse tipo de ampliação para a apresentação da defesa.
“Não há previsão legal para a prorrogação do prazo destinado à resposta preliminar (artigos 4º da Lei n. 8.038/1990 e 233 do RISTF). O pedido de um período equivalente ao tempo em que os autos ficaram sob análise do Ministério Público também não encontra respaldo na legislação”, justificou o procurador-geral.
Agora, com o parecer da PGR, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir sobre a solicitação. Moraes já havia negado anteriormente o pedido de ampliação do prazo.
A maioria dos denunciados deve apresentar defesa até esta quinta-feira (6), com exceção do general Braga Netto e do almirante Almir Garnier, que têm até sexta-feira (7) para se manifestarem.
Julgamento
Após o recebimento das defesas, o STF marcará a data do julgamento da denúncia.
O caso será analisado pela Primeira Turma do Supremo, composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator da denúncia), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Segundo o regimento interno do STF, as ações penais são julgadas pelas turmas do tribunal, e como o relator pertence à Primeira Turma, caberá a esse colegiado conduzir o julgamento.
Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os demais acusados passarão a ser réus e responderão a uma ação penal no STF.
A data do julgamento ainda não foi definida, mas, considerando os trâmites do processo, a análise do caso pode ocorrer ainda no primeiro semestre de 2025.
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