Os vereadores de Belo Horizonte aprovaram nesta sexta-feira (14) o parecer favorável ao Projeto de Resolução (PR) que suspende o reajuste das tarifas de ônibus, em vigor desde 1º de janeiro. Com essa decisão, ficou reconhecida a constitucionalidade, legalidade e conformidade regimental da proposta.
Agora, o texto segue para apreciação no plenário da Câmara Municipal, onde será votado em turno único. Para ser aprovado, precisará do apoio da maioria dos parlamentares presentes. No entanto, ainda não há uma data definida para a votação.
A proposta que busca anular o aumento foi apresentada pelo vereador Por Vile (PL) e conta com a assinatura de outros 16 parlamentares. O parecer positivo foi concedido durante uma reunião de uma Comissão Especial criada para discutir o tema.
Em nota, a Prefeitura de Belo Horizonte declarou que “não comenta sobre projetos em tramitação”.
Reajuste acima da inflação
O aumento das passagens do transporte público em Belo Horizonte foi determinado por uma portaria da Superintendência de Mobilidade (Sumob), publicada em 27 de dezembro de 2024. Com a decisão, as tarifas das linhas convencionais passaram de R$ 5,25 para R$ 5,75, um reajuste de quase 10%.
Os autores do projeto argumentam que a administração pública deve priorizar a boa gestão dos serviços oferecidos à população. Segundo eles, a prefeitura não tem seguido esse princípio, pois autorizou um aumento acima dos índices oficiais de inflação.
Para ilustrar, citam o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que acumulou uma alta de 4,71% entre janeiro e dezembro de 2024. “A tarifa deve ser a menor possível, e o serviço precisa ser prestado com eficiência, o que não ocorre atualmente”, defende o texto.
Por se tratar de um Projeto de Resolução, a medida tem força de lei ordinária e não exige a sanção do prefeito. Caso seja aprovada pelo plenário, entrará em vigor assim que for promulgada e publicada pelo presidente da Câmara Municipal.
Foto: Reprodução.
