O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou, nesta terça-feira (25), um decreto que introduz mudanças no sistema eleitoral do país. O documento faz referência ao Brasil como um exemplo positivo de segurança nas eleições, destacando a utilização de biometria.
“O Brasil e a Índia, por exemplo, estão vinculando a identificação dos eleitores a um banco de dados biométrico, enquanto os Estados Unidos ainda dependem amplamente da autodeclaração de cidadania”, afirma o texto do decreto.
Entre as alterações propostas, está a exigência de que os eleitores comprovem sua cidadania americana para participar das votações. A Casa Branca justificou a medida como uma forma de evitar que cidadãos estrangeiros interfiram nas eleições dos EUA. Embora já fosse proibido o voto de estrangeiros e imigrantes ilegais, Trump alegou que, nos últimos anos, houve casos de violação dessa regra.
O decreto também estipula que os departamentos de Segurança Interna (DHS), de Estado e a Administração da Seguridade Social forneçam aos estados acesso ao banco de dados federal. O Brasil e a Índia são mencionados nesse contexto, por adotarem sistemas biométricos eficazes para identificar os eleitores.
Além disso, a norma exige que os eleitores confirmem sua cidadania norte-americana. Caso um imigrante ilegal ou estrangeiro se registre para votar, o decreto determina que o secretário de Segurança Nacional informe o Procurador-Geral no prazo de 90 dias.
Para combater fraudes eleitorais, o decreto estabelece que o financiamento federal será condicionado aos estados que aderirem aos novos padrões de votação e prevê medidas para evitar a contagem de votos recebidos após o Dia da Eleição. Embora essa prática já seja ilegal, o texto aponta que ela não tem sido adequadamente fiscalizada.
“O que está acontecendo é que diversos estados não estão cumprindo essas leis, contando cédulas recebidas após o Dia da Eleição. Isso seria o mesmo que permitir que pessoas que chegassem três dias após o Dia da Eleição, talvez após um vencedor já ter sido anunciado, votassem pessoalmente em locais de votação antigos, o que seria absurdo”, destaca o decreto.
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