Os servidores estaduais de Minas Gerais não devem esperar por um reajuste salarial em 2025. A informação foi confirmada nesta terça-feira (15) pelo secretário da Fazenda, Luiz Cláudio Gomes, durante audiência pública na Assembleia Legislativa (ALMG). “Não temos condições financeiras para conceder o reajuste anual em 2025”, afirmou o secretário.
Durante a audiência, Luiz Cláudio destacou que a manutenção das políticas públicas depende da saúde fiscal e financeira do estado. “Isso envolve áreas essenciais como saúde e educação, mas também a valorização dos servidores. O governador tem sido muito claro em afirmar que não vamos assumir compromissos que não podemos cumprir”, completou.
O reajuste salarial dos servidores tem sido um tema recorrente de discussão na ALMG, especialmente devido a uma lei de 2022 que obriga o governo a divulgar o índice acumulado de revisão geral anual dos salários dos servidores. Segundo a legislação, o percentual deve ser anunciado até o último dia útil de janeiro de cada ano. Contudo, o governo de Romeu Zema não divulgou o valor correspondente até o momento.
Ainda durante a reunião, que foi convocada pela Comissão de Segurança Pública da ALMG, o secretário foi acusado de não cumprir a legislação. “A lei não exige o pagamento do reajuste, mas obriga a divulgação. O secretário está tentando evitar a publicação do índice para evitar a pressão dos servidores. Mas o objetivo da lei é justamente esse”, afirmou o deputado Sargento Rodrigues (PL), autor da proposta que originou a lei.
Como forma de intensificar a pressão sobre o governo, o deputado anunciou que irá obstruir a tramitação de todos os projetos de interesse do governo na Casa, incluindo aqueles relacionados ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), cujos projetos devem ser enviados ainda este mês. Além disso, Rodrigues afirmou que pedirá estudos sobre a viabilidade de solicitar o impeachment do governador por descumprir a legislação.
Com informações do Hoje em Dia.
Foto: Guilherme Bergamini / ALMG.
