A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por unanimidade nesta terça-feira (22) para acolher a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os seis acusados do denominado “núcleo 2” do plano de tentativa de golpe de Estado.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, fez um voto extenso, destacando que não havia “nenhuma prova suficiente e robusta” que afastasse a justa causa para a aceitação da ação penal. Ao analisar o caso individualmente, Moraes decidiu receber a denúncia contra todos os seis acusados, identificados pela PGR como parte do segundo núcleo da conspiração:
• Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
• Marcelo Costa Câmara, ex-assessor de Jair Bolsonaro;
• Marília Ferreira de Alencar, delegada da Polícia Federal (PF) e ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça;
• Fernando de Sousa Oliveira, delegado da PF e ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça e ex-secretário-adjunto de Segurança Pública do Distrito Federal;
• Mario Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência;
• Filipe Garcia Martins, ex-assessor da Presidência da República.
Em seu voto, Moraes fez uma reflexão sobre os fatos: “As pessoas de boa-fé deveriam se perguntar: e se o que aconteceu no Brasil tivesse ocorrido na sua casa? Se um grupo armado invadisse sua residência, destruísse tudo para colocar seu vizinho no comando, você pediria anistia para esses indivíduos?”, ponderou.
Votos dos Ministros
Flávio Dino: Em seu voto, Dino afirmou que Moraes tratou dos pontos centrais do caso, como materialidade e autoria, e por isso decidiu acompanhar integralmente o voto do relator.
Luiz Fux: Sem maiores ressalvas, Fux declarou que seguiria o voto de Moraes.
Cármen Lúcia: A ministra enfatizou a gravidade das acusações contra os seis réus e a seriedade das denúncias. “Tudo será devidamente apurado, mas nesta fase não há o que perdoar. Eles sabiam o que estavam fazendo”, disse ela, também votando a favor do recebimento da denúncia.
Cristiano Zanin: O presidente da Primeira Turma, Zanin, acompanhou o voto do relator na íntegra.
Próximos Passos
Com a aceitação da denúncia, será instaurada a ação penal, que dará início a uma série de trâmites, incluindo audiências e o depoimento de testemunhas de acusação e defesa. Após a apresentação das defesas e a oitiva das testemunhas, os advogados terão a oportunidade de se manifestar sobre quaisquer novas questões. Ao final do processo, os réus poderão ser absolvidos ou condenados.
No final de março, a Primeira Turma já havia aceitado, por unanimidade, a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras sete pessoas.
Acusações
Os réus são acusados dos seguintes crimes:
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Tentativa de golpe de Estado;
• Dano qualificado;
• Deterioração de patrimônio tombado;
• Envolvimento em organização criminosa armada.
• Ainda faltam dois julgamentos referentes a outros núcleos apontados pela PGR:
Núcleo 3
O julgamento do terceiro núcleo está agendado para os dias 20 e 21 de maio. Este grupo inclui militares e policiais, entre eles:
• Bernardo Correa Netto, coronel da Polícia Militar, preso na operação Tempus Veritatis;
• Cleverson Ney, coronel da reserva e ex-oficial do Comando de Operações Terrestres;
• Estevam Theophilo, general da reserva e ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército;
• Fabrício Moreira de Bastos, coronel do Exército e supostamente envolvido em uma carta golpista;
• Outros membros de destaque incluem tenentes-coronéis e outros oficiais militares.
Núcleo 4
O julgamento do quarto núcleo está marcado para os dias 6 e 7 de maio e inclui indivíduos como:
• Ailton Gonçalves Moraes Barros, ex-major do Exército;
• Angelo Martins Denicoli, major da reserva;
• Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, engenheiro e proprietário do Instituto Voto Legal;
• E outros envolvidos em ações vinculadas ao golpe.
Esses núcleos e seus respectivos julgamentos ainda estão em andamento, com a PGR conduzindo investigações detalhadas sobre os envolvidos.
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