O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado pela Justiça do Distrito Federal a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos em razão de um discurso considerado transfóbico, feito durante sessão na Câmara dos Deputados no Dia Internacional da Mulher, em 8 de março de 2023.
Na ocasião, o parlamentar subiu à tribuna usando uma peruca loira e se apresentou como “deputada Nikole”, alegando que mulheres estariam perdendo espaço para homens que “se identificam como mulheres”. A manifestação foi criticada por diversas entidades ligadas à defesa dos direitos da população LGBTQIA+, que a consideraram ofensiva às pessoas trans.
Na decisão judicial, a magistrada responsável entendeu que as declarações ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e representaram discurso de ódio. A juíza ressaltou que o pronunciamento, ainda que sem termos ofensivos diretos, promoveu a exclusão social ao questionar a legitimidade da identidade de gênero de pessoas trans.
A defesa do deputado argumentou que a fala estaria protegida pela imunidade parlamentar e pelo direito constitucional à livre manifestação de pensamento. Contudo, o entendimento judicial foi de que essas garantias não se sobrepõem aos direitos fundamentais de outros grupos sociais, especialmente quando há potencial de ofensa ou exclusão.
A condenação foi estabelecida na esfera cível e ainda cabe recurso. No campo criminal, iniciativas semelhantes de responsabilização já haviam sido arquivadas por instâncias superiores sob justificativa de imunidade parlamentar.
Foto: © Pablo Valadares/Câmara dos Deputados.
