O governo brasileiro entrou com uma ação judicial contra a empresa Meta, responsável pelas plataformas Facebook e Instagram, por permitir a veiculação de anúncios enganosos que utilizam indevidamente símbolos da República e imagens de autoridades públicas.
A acusação aponta que a companhia falhou em adotar mecanismos eficazes para bloquear conteúdos fraudulentos que circulam em suas redes. Esses materiais são frequentemente usados em golpes que prometem liberação de benefícios financeiros em nome de programas públicos.
Mais de 1.700 anúncios com essas características foram identificados apenas nos três primeiros meses do ano. As publicações enganavam os usuários ao simular iniciativas governamentais, muitas vezes utilizando imagens manipuladas de figuras públicas para gerar confiança e atrair vítimas.
A ação movida pela União exige que a Meta seja responsabilizada pelos prejuízos coletivos causados por esses conteúdos, incluindo a reparação por danos morais à sociedade. Também solicita a implementação de medidas mais rígidas para prevenir a repetição desse tipo de prática.
Entre as mudanças esperadas estão a identificação mais rápida de golpes, a remoção automática de anúncios com uso indevido de símbolos nacionais e a ampliação da transparência na moderação de conteúdos políticos e institucionais.
O processo segue em tramitação na Justiça Federal, com expectativa de que o caso tenha repercussões tanto no campo jurídico quanto no debate público sobre responsabilidade das plataformas digitais.
Foto: Reprodução.
