O governo de Minas Gerais apresentou os valores estimados de estatais que podem ser entregues à União como parte da estratégia para reduzir a dívida do Estado, atualmente em torno de R$ 170 bilhões. A iniciativa faz parte da proposta de adesão ao novo programa federal de reestruturação de débitos estaduais, condicionada à amortização antecipada de pelo menos 20% da dívida.
Entre os ativos listados, destacam-se:
• Codemig e Codemge (companhias ligadas à mineração e desenvolvimento): cerca de R$ 22 bilhões;
• Cemig (companhia energética): aproximadamente R$ 7 bilhões;
• Copasa (empresa de saneamento): em torno de R$ 4 bilhões;
• Empresa Mineira de Comunicação (EMC): estimada em R$ 3 bilhões.
Somados, os ativos superam os R$ 36 bilhões, valor que cobre ligeiramente a exigência de 20% do débito total. O objetivo do governo é utilizar essa transferência como forma de garantir a redução dos juros reais da dívida, de 4% para 2% ao ano, o que aliviaria significativamente as finanças estaduais.
Além dessas empresas, também está em análise a possibilidade de incluir imóveis da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), que detém patrimônios valiosos em áreas urbanas, como terrenos avaliados em mais de R$ 50 milhões e R$ 40 milhões em duas importantes avenidas da capital mineira.
Para viabilizar o plano, o governo estadual está preparando propostas legislativas e mudanças constitucionais, que serão submetidas à Assembleia Legislativa. O prazo para formalização da adesão ao programa vai até dezembro de 2025, mas as propostas de federalização devem ser enviadas até outubro do mesmo ano.
A medida visa não apenas obter o abatimento imediato da dívida, mas também reequilibrar as contas públicas e garantir maior capacidade de investimento a médio e longo prazo.
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