Em 2023, o Brasil contabilizou quase 14 mil partos entre meninas de 10 a 14 anos. Apesar de a legislação considerar que toda gestação nessa faixa etária resulta de violência sexual presumida, apenas 1,1% dessas crianças tiveram acesso ao aborto legal.
O dado revela uma discrepância alarmante entre o que prevê a lei e o que ocorre na prática. As meninas grávidas, ainda na infância, muitas vezes não recebem informações sobre seus direitos e enfrentam barreiras institucionais que dificultam a interrupção legal da gravidez.
Especialistas alertam que essas situações devem ser encaradas como “gravidez infantil”, uma vez que envolvem menores sem capacidade legal de consentimento. Os impactos vão além da saúde física: o trauma, a evasão escolar e a perpetuação de ciclos de pobreza são consequências diretas desse cenário.
Embora exista a obrigatoriedade de notificar casos de gravidez em menores de 14 anos às autoridades, a estrutura para garantir o direito ao aborto legal ainda é insuficiente. No país, menos de uma centena de unidades de saúde está preparada para oferecer esse atendimento, e a objeção de consciência por parte de profissionais de saúde também se torna um obstáculo.
O risco de morte materna nessa faixa etária é significativamente maior do que entre mulheres adultas. Apenas nos últimos cinco anos, mais de 50 meninas morreram em decorrência de complicações gestacionais, incluindo infecções, eclâmpsia e abortos inseguros.
A realidade aponta para a urgência de ações concretas que assegurem o cumprimento dos direitos garantidos por lei e a proteção efetiva de crianças em situação de violência sexual no país.
Foto: © Paulo Pinto/Agencia Brasil.
