A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF), enviou ofício ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, solicitando que a abertura do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) seja suspensa até que as falhas na correção do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 estejam solucionadas.
Mesmo com a solicitação da PFDC e do MPF, as inscrições do 1º semestre de 2020 do Sisu foram abertas na madrugada desta terça-feira (21).
O pedido da suspensão foi feito na noite dessa segunda-feira, 20, pouco depois de o ministro afirmar que identificou o erro em 6 mil provas e que iniciará nesta terça-feira, 21, as inscrições para o Sisu.
O MPF informou ter enviado um ofício para o ministro Abraham Weintraub ontem 20, para evitar que inconsistências na correção do Enem prejudiquem milhares de estudantes que participarão da seleção.
Até as 6h40 de hoje, o Ministério da Educação (MEC) não se manifestou sobre o pedido.
O Sisu utiliza os resultados do Enem para o acesso dos estudantes a instituições públicas de ensino superior de todo o País.
Além da suspensão, a procuradoria também solicitou ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), responsável pela prova, que informe em até 24 horas o que provocou a falha na correção das provas.
Correção
O governo diz que o erro partiu da gráfica Valid, que imprimiu as provas pela primeira vez no ano passado.
A Valid foi contratada no ano passado, após a gráfica RR Donnelley, que imprimia o Enem desde 2009, decretar falência em março.
O Inep preferiu contratar a segunda colocada na última licitação, de 2016, ao invés de fazer um novo pregão. A Valid, que não tinha experiência para serviços do porte do Enem, foi contratada.
Técnicos ouvidos pela reportagem apontaram que a gráfica não tinha estrutura e tecnologia suficiente para armazenar e manusear as provas.
Em abril, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ao Inep buscar nas próximas edições “incorporar evoluções tecnológicas de digitalização e automatização dos processos gráficos relacionados à impressão e preparação das provas” para garantir mais segurança.
O governo informou que foram constatados erros na identificação dos candidatos e da respectiva cor da prova realizada. A falha ocorreu na gráfica, que enviou os arquivos com essas informações divergentes para o Inep. Ou seja, o aluno fez a prova de uma cor, mas a nota foi corrigida com o gabarito de outra.
Da forma como é preparada a prova atualmente, os cartões de respostas dos candidatos não têm nenhum dispositivo tecnológico para identificação, como leitor óptico, por exemplo. Mais recursos tecnológicos poderiam ter evitado a falha que ocorreu.
Até o momento, o MEC e o Inep não responderam sobre as recomendações do TCU e se já estudam quais novos recursos tecnológicos vão exigir da empresa responsável pela produção do próximo Enem.
Apesar de apontar que o erro aconteceu na gráfica, o presidente do Inep afastou a possibilidade de punição à empresa. “Situações, problemas, sempre podem acontecer. O que temos que ter primeiro é transparência”, disse no sábado, 18.
O MEC
O órgão foi questionado se já determinou ou se pretende analisar a responsabilidade do erro, mas não deu resposta. A reportagem também questionou quem vai arcar com os custos dos procedimentos extras que foram feitos em razão da falha, mas também não houve resposta.
Comunicação e transparência
Maria Inês Fini, que presidiu o Inep no governo Michel Temer, disse ser lamentável a ocorrência de uma falha na correção da prova e diz que é preciso haver responsabilização.
“Faltou transparência com os candidatos na comunicação do erro. Se o erro aconteceu, é preciso lidar com ele de forma mais responsável. Tenho muita confiança nos técnicos do Inep e sei que garantiram agora que todas as provas estão corrigidas adequadamente, mas a comunicação foi falha”, disse.
Para o advogado Carlos André Nunes, representando do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Senado, além da gravidade da falha ocorrida, o MEC e Inep erraram na comunicação e transparência do problema.
“É o maior processo de seleção do País, é o exame que seleciona quem vai ocupar as vagas das universidades mais importantes do Brasil. É preciso que haja mais transparência”.
Para Nunes, também é fundamental que o MEC busque identificar os responsáveis pela falha e que torne público o gasto extra que teve com a recorreção das 3,9 milhões de prova. “É o princípio da publicidade de gastos. O ministério precisa informar quanto custou esse erro e quem vai arcar com isso”.
Fonte: Estadão Conteúdo
