Os servidores públicos de Minas podem receber até o final do mês de março deste ano o pagamento do 13º salário referente a 2019 – que segundo o Governo, será totalmente quitado.
O secretário Estadual de Planejamento e Gestão Otto Levy garantiu, o pagamento do salário extra do funcionalismo em março para todos que recebem acima de R$2.500 líquidos.
A previsão inicial dada pelo Executivo foi na retomada dos trabalhos do legislativo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais ontem.
O secretário de Planejamento e Gestão, Otto Levy Reis disse também que, de abril a setembro, o pagamento do salário acontecerá regularmente no quinto dia útil de cada mês, e não mais em parcelas, como ocorre atualmente.
O governo tem dito que depende da aprovação da adesão e das medidas do Regime de Recuperação Fiscal do governo federal.
Sobre a operação do nióbio que pode desafogar as contas e dar continuidade ao pagamento integral após o mês de setembro, Levy apenas adiantou que ‘operação será feita em março’. “Isso que posso falar, e tenho certeza de que vai ser um sucesso. Tem muita gente interessada”, disse o gestor, que participou da sessão solene na ALMG.
Levy destacou que o governo tem dialogado com o mercado e está tirando as dúvidas dos possíveis investidores.
Para garantir o pagamento integral do benefício, o governo aposta na antecipação dos lucros que a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas (Codemig) teria, até 2032, com a exploração do nióbio.
Será realizado um leilão na Bolsa de Valores de São Paulo, no qual o governo vai oferecer os recebíveis. A estimativa é que a operação deva render entre R$ 4 bilhões e R$ 6 bilhões aos cofres públicos.
O governo de Minas aguarda apenas um retorno da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para que o edital seja publicado oficialmente pela Bolsa de Valores.
A operação foi aprovada pela ALMG no início de dezembro do ano passado, após gerar polêmica e discussões na Casa, e a expectativa inicial era que acontecesse no ano passado. No entanto, o governo diz que o atraso se deu, entre outros pontos, devido aos questionamentos feitos à época pelo Ministério Público de Contas (MPC), que chegou a pedir a suspensão do leilão.
O pedido, no entanto, foi negado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).
Ontem, Otto Levy voltou a criticar a postura das procuradoras Maria Cecília Borges e Sara Duarte, autoras do pedido de suspensão.
“Se elas dessem menos entrevistas, porque acho que não é função delas, acho que ajudaria”, disse.
Diante da falta de perspectiva e mesmo sem a realização do leilão, o governo garantiu, no fim de 2019, o pagamento do 13º salário para 61% do funcionalismo público.
O valor foi depositado em parcela única para os servidores que ganhavam até R$ 2.000 líquidos.
No caso dos servidores da segurança pública, o pagamento acontece de forma parcelada. A categoria já recebeu as duas primeiras parcelas, e a última deve ser quitada no dia 21 de fevereiro.
No mês passado, o governo pagou o 13º de forma integral para mais uma parte do funcionalismo, incluindo, dessa vez, os que ganhavam até R$ 2.5000 líquidos. O valor foi depositado no dia 21 de janeiro, contemplando mais 60 mil servidores.
Com: Estado de Minas
Foto: Daniel Protzner
