Home Saúde Coronavírus: Projeto de Lei que prevê quarentena, isolamento e exames compulsórios já está no Congresso

Coronavírus: Projeto de Lei que prevê quarentena, isolamento e exames compulsórios já está no Congresso Nesta terça-feira, 4, o governo reconheceu “emergência de saúde pública em território nacional”.

4 de fevereiro de 2020, 15h08 | Por Lena Alves

by Lena Alves

Os brasileiros alvos das medidas terão o direito à informação sobre sua situação de saúde e ao tratamento gratuito.

O Projeto de Lei da Quarentena do Coronavírus (PL 23/2020), que vai ajudar o Governo Federal nas medidas e monitoramento aos brasileiros que estão na China já está no Congresso Nacional.

O texto encaminhado ao Senado e Câmara dos Deputados nesta terça-feira (4), define as regras para a repatriação e quarentena dos brasileiros que estão em Wuhan. No final de semana, um grupo pediu ajuda ao governo com vídeo coletivo para voltar com segurança para o Brasil.

Após pressão, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) reconheceu “emergência de saúde pública em território nacional”.

Ontem o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, falou que o governo havia decidido enviar um projeto ao Congresso Nacional e não uma medida provisória (MP) para criar a lei da quarentena.

O PL permite ao governo federal adotar legalmente os procedimentos de quarentena, isolamento e realização compulsória de exames médicos e tratamentos específicos para enfrentar a emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus, que surgiu na China.

Os brasileiros alvos das medidas terão o direito à informação sobre sua situação de saúde e ao tratamento gratuito.

O projeto não traz detalhes sobre a realização da quarentena nem do isolamento. O texto diz que ato do ministro de Saúde disporá sobre a duração da situação de emergência de saúde pública por causa do coronavírus e ainda que a pasta editará os atos necessários à regulamentação e operacionalização da lei.

Na justificativa da matéria, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta afirma que “o anteprojeto de lei visa adequar a legislação interna, coordenando as ações e os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) em todas as esferas federativas para permitir uma atuação eficiente e eficaz” do Estado.

Pelo projeto, os cidadãos brasileiros ficam obrigados a comunicar as autoridades no caso de sintomas da infecção pelo vírus, de contato com pacientes contaminados ou se estiveram em áreas consideradas de contaminação.

O PL também dispensa temporariamente a necessidade de licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento do coronavírus.

Será obrigatório ainda o compartilhamento de dados sobre as pessoas infectadas entre os órgãos da administração pública, que pode se estender para pessoas jurídicas de direito privado. Segundo o PL, “poderão ser requisitados bens e serviços, tanto de pessoas naturais como jurídicas” com o respaldo de “justa e ulterior indenização”.

Nesta terça-feira, 4, o governo reconheceu “emergência de saúde pública em território nacional”. O País, contudo, ainda não tem casos confirmados de infecção pelo vírus. O governo estima que cerca de 40 brasileiros tenham interesse de retornar de Wuhan, na China, polo inicial da infecção pelo coronavírus. Segundo o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, brasileiros com qualquer suspeita de contágio do vírus não serão trazidos para o Brasil.

Veja abaixo o que prevê o novo projeto de lei:

  • Isolamento: pessoas doentes ou contaminadas serão separadas para evitar a contaminação ou a propagação do coronavírus;
  • Quarentena: pessoas suspeitas de contaminação serão separadas ou terão suas atividades restritas de pessoas que não estejam doentes;
  • Realização compulsória de exames médicos, testes laboratoriais, coleta de amostras clínicas, vacinação e outras medidas profiláticas ou tratamentos médicos específicos;
  • Restrição excepcional e temporária de entrada e saída do país por rodovias, portos ou aeroportos.

Local da quarentena

Até anoite dessa segunda-feira, o governo ainda não havia oficializado o local da quarentena. Segundo Onyx Lorenzoni, as possibilidades são Anápolis (GO), Florianópolis (SC) e “alternativas no Nordeste”.

Casos suspeitos

Último boletim divulgado pelo Ministério da Saúde ontem (3) informou que investiga 14 casos suspeitos do novo coronavírus.

Ainda de acordo com a pasta, nenhuma infecção foi confirmada. Desde o início do monitoramento do Ministério da Saúde, o Brasil já descartou ao todo 13 suspeitas o que incluí duas suspeitas em Minas Gerais.

Com: Agência Estadão
Foto: Yuan Zheng / EFE-EPA – 4.2.2020

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