Por O Tempo
A Câmara Municipal de Belo Horizonte decidiu congelar os salários dos vereadores até 2024. A decisão foi tomada após uma reunião da mesa diretora com o colégio de líderes, formado por representantes dos partidos na Casa.
O Legislativo era obrigado a enviar até esta quarta-feira (4) um projeto de lei para reajustar o valor dos vencimentos dos parlamentares. Entretanto, essa proposta não vai ser apresentada pela Casa. Na prática, com a ausência do projeto, os salários ficam congelados até o fim do próximo mandato.
“A mesa diretora apresenta o reajuste para próximo mandato. Só que a mesa não quis tomar essa decisão sozinha e chamamos o colégio de líderes e acabou que chamei todos os vereadores que quiseram participar. A decisão por unanimidade foi de não apresentar o projeto”, disse a presidente Nely Aquino (PRTB) ao Aparte.
Atualmente, o salário de vereador em Belo Horizonte é de R$ 18.402,02. A Lei municipal nº 11.016 de 30 de dezembro de 2016, que fixou os vencimentos dos agentes políticos do município, corrige, automaticamente, os salários pelo IPCA do ano anterior. Com a não apresentação de projeto pela Câmara, o valor não será mais corrigido.
Outra decisão tomada pela Casa é o fim do auxílio-paletó, uma “ajuda de custo” equivalente a um salário no início e no final de cada legislatura. A medida deve gerar uma economia de R$ 2,2 milhões até o fim da próxima legislatura.
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