Em meio à crise fiscal e política, o governador Romeu Zema (Novo) sancionou os reajustes para os servidores do Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
A sanção foi publicada no Minas Gerais, diário oficial do estado, neste sábado (14). Ela foi feita após Zema ter vetado 19 emendas que reajustavam o salário de diversas categorias do Estado e reduzido para 13% o aumento das forças de segurança pública.
“Os projetos que foram sancionados são de autoria dos poderes, que possuem autonomia orçamentária. Justamente em respeito a tal autonomia e independência entre os poderes, o governador sancionou os referidos projetos. O impacto financeiro cabe a cada instituição”, disse o governo de Minas por meio de nota.
Já o reajuste aos servidores da Defensoria Pública ainda está pendente de avaliação do governador. Romeu Zema tem até a próxima terça-feira (17) para sancionar ou vetar o projeto.
Tribunal de Contas
A proposta do conselheiro presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCMG), Mauri José Torres Duarte, estabelece índice de 14,62% para a revisão dos vencimentos dos servidores do órgão, referente aos anos de 2014, 2019 e 2020, retroativo a 1º de janeiro de 2020, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos respectivos anos.
Segundo o autor, o impacto financeiro previsto é de R$ 50,7 milhões, mas tal valor, conforme a projeção da despesa de pessoal do órgão, é inferior ao limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Judiciário
O PL 1.449/20, proposto pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Nelson Missias de Morais, prevê reajuste de 2, 76% no valor do padrão salarial mais baixo do órgão, tomando como base a data de 1º de maio de 2018, passando a ser de R$ 1.198,25. Já para 1º de maio de 2019, o valor desse mesmo padrão será reajustado de 4,94%, passando para R$ 1.257,45. As despesas correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Tribunal.
Ministério Público
O procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, propôs para o Ministério Público Estadual reajuste de 2,76%, a partir de 1º de maio de 2018, e em 4,94%, a partir de 1º de maio de 2019, o percentual de recomposição para os vencimentos dos servidores do MP.
Assembleia
O valor do índice básico utilizado para o cálculo da tabela de vencimentos básicos dos servidores da Secretaria da Assembleia Legislativa foi reajustado para R$ 723,62, a partir de 1º de abril de 2019 e para R$ 745,11, a partir de 1º de fevereiro de 2020.
Crise
O governo de Romeu Zema (Novo) entrou em crise política após o governador sancionar, parcialmente, o projeto de lei que trata da recomposição salarial da segurança pública – que havia sido enviado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pelo próprio Executivo.
Nesta quarta-feira (11), o governador sancionou apenas parte da recomposição salarial dos servidores da segurança e vetou a extensão do aumento para os servidores de outras categorias.
Logo depois do anúncio da sanção parcial, o secretário de Governo de Minas Gerais, Bilac Pinto, pediu demissão de seu cargo. E o vice-governador, Paulo Brant, deixou o partido Novo, o mesmo de Zema.
Os salários dos servidores públicos de Minas Gerais estão sendo parcelados para aqueles que recebem mais de R$ 3 mil, desde que o estado começou a enfrentar a crise econômico-financeira, em 2016.
Fonte: G1
Foto: Reprodução/TV Globo
