Evitar prejuízos para os estudantes e o aprofundamento das desigualdades entre alunos das redes pública e privada foram os principais argumentos da secretária de Estado de Educação, Julia Sant’Anna, para defender a retomada das aulas no Estado por meio remoto, no início de maio, mesmo com a epidemia de Covid-19, causada pelo coronavírus.
A decisão, segundo ela, teria o aval da Secretaria de Estado de Saúde. O assunto foi debatido nesta quarta-feira (15/4/20) em Reunião Especial no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A secretária admitiu os perigos e dificuldades dessa retomada das aulas em um momento que pode coincidir com o pico da epidemia em Minas Gerais, mas disse que a falta de aulas também traz outros perigos, e que é preciso voltar a falar em esperança. “Vida é uma coisa com a qual não se brinca, mas precisamos devolver a esperança aos alunos”, afirmou Julia Sant’Anna.
O principal contraponto à decisão do Estado veio da presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG, deputada Beatriz Cerqueira (PT), que se posicionou totalmente contra a retomada das aulas, já que alguns servidores terão que ir à escola.
“Qualquer medida da Secretaria de Educação nesse momento quebra o isolamento”, afirmou a deputada, salientando que o secretário de Saúde, Carlos Amaral, vem defendendo a manutenção do isolamento como a principal arma dos mineiros para conter o pico da epidemia, que ele previu para o início de maio.
O vice-presidente da comissão, deputado Betão (PT), citou dados do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) de que essa medida possa significar a presença de mais 50 mil pessoas nas ruas em todo o Estado. A secretária reforçou que os professores não retornarão às escolas. Nesse primeiro momento, segundo ela, serão apenas os servidores que fazem a manutenção predial, no número máximo de três pessoas por turno em cada unidade, seguindo a recomendações de proteção e segurança.
Julia Sant’Anna acrescentou que a Secretaria de Saúde foi consultada sobre a decisão de retomar as aulas. “Ele (o secretário) me autorizou, com alguns cuidados”, afirmou.
Apesar de Beatriz Cerqueira acusar o Estado de ir na contramão das boas práticas contra a Covid-19, a secretária de Educação afirmou que Minas teve até mais cautela que outros estados ou a própria rede privada, que já adotaram o ensino por meio remoto. Ela citou São Paulo, onde a epidemia tem sido mais severa, e a Bahia, que está na terceira semana de distribuição de material escolar.
Enem – Outro argumento utilizado pelo governo para retomar as atividades de ensino é a decisão do governo federal de manter o calendário do Exame Nacional do Ensino Médio. Como a maioria dos estados já iniciou o ensino por meio remoto, os alunos mineiros poderiam ser prejudicados nesse processo.
Ao final da reunião, Beatriz Cerqueira comunicou decisão liminar do Tribunal de Justiça, favorável ao Sind-UTE, suspendendo a deliberação que determinou o retorno dos servidores da educação ao trabalho. Julia Sant’Anna afirmou desconhecer a decisão, mas garantiu estar seguindo integralmente a recomendação do Ministério Público, que participa das discussões sobre a retomada das aulas.
O presidente da ALMG, Agostinho Patrus (PV), que conduziu a reunião, citou o educador Paulo Freire e pediu entendimento e diálogo, em benefício dos estudantes mineiros.
Material de ensino será disponibilizado a partir de maio
Para a retomada das aulas, a Secretaria de Educação planeja distribuir para os alunos, a partir de 4 de maio, um plano de estudo tutorado (PET). Trata-se de uma apostila mensal de orientação de estudos e atividades, por ano de escolaridade. A intenção é priorizar a distribuição por e-mail ou WhatsApp, além do próprio site da Secretaria.
No dia 11 de maio, começa o programa de teleaulas, batizado de “Se liga na educação”, que será transmitido pela Rede Minas e também estará disponível no YouTube. “Serão quatro horas de aulas gravadas e uma hora ao vivo, para buscar a interatividade”, afirmou a secretária. Também haverá acompanhamento dos alunos por meio do site e redes sociais do governo. O programa também será compartilhado com as redes municipais de educação.
O deputado Sávio Souza Cruz (MDB), líder do Bloco Minas tem História, questionou a secretária sobre a carga horária mínima que as escolas precisam cumprir, já que o governo federal flexibilizou o número de dias de aulas, mas não o de horas. O questionamento se deu, em especial, sobre a possível sobrecarga para reposição de aulas posterior ao isolamento social.
Julia Sant’Ana afirmou que a carga horária mínima é uma das preocupações que levou à decisão de retomada, no modo virtual, das aulas. Ela ressaltou que não será possível, com o fim do isolamento social, exigir que alunos e professores frequentem as escolas em horário integral. Por isso, torna-se necessário realizar algumas atividades que poderão ser contabilizadas entre as 800 horas anuais mínimas de aulas.
Exclusão – A deputada Beatriz Cerqueira afirmou que esse processo deixará de fora grande parte dos estudantes. Ela citou dados de uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), segundo o qual 54% das famílias mineiras não possuem computador e 24,7% não têm acesso à internet. “E a Rede Minas chega a pouco mais de um terço dos municípios mineiros”, ressaltou.
O caso específico de Manhuaçu, na Zona da Mata, foi citado pelo líder do Bloco Sou Minas Gerais, deputado Gustavo Valadares (PSDB). Lá, segundo ele, não há sinal da Rede Minas.
A secretária respondeu que gargalos são previstos e que casos como esse serão tratados pelas superintendentes regionais de ensino. Julia Sant’Anna admitiu que muitos alunos podem não conseguir acompanhar as aulas remotas, mas espera alcançar a maioria dos 1,7 milhão de alunos da rede estadual.
Segundo ela, também está em desenvolvimento um aplicativo para professores e alunos e, em negociação, a oferta de planos gratuitos de internet. “Vamos dispor da metologia possível e buscar aprimorar a cada dia. Isso trará mais benefícios do que danos”, afirmou a secretária, ao ser questionada sobre a exclusão de alguns alunos.
Deputados de oposição criticaram a convocação de servidores da educação no momento em que eles não estão recebendo o salário integral e alguns sequer receberam o 13º salário de 2019.
Vários deputados, por outro lado, demonstraram apoio ao retorno das atividades escolares, ainda de forma remota. Questões relacionadas às escolas privadas também foram pontuadas por parlamentares. Julia Sant’Anna sinalizou que a secretaria aguarda normativas dos Conselhos Nacional e Estadual de Educação para orientar a fiscalização.
Também fizeram questionamentos à secretária Julia Sant’Anna, os deputados Coronel Sandro (PSL), Professor Cleiton (PSB) e Professor Wendel Mesquita (SD), membros da Comissão de Educação. Participaram, ainda, os líderes Inácio Franco (PV), da Maioria; Ulysses Gomes (PT), da Minoria; Cássio Soares (PSD), do Bloco Liberdade e Progresso; e André Quintão (PT), do Bloco Democracia e Luta.
