O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que é “assustador” ver manifestações pela volta do regime militar, após 30 anos de democracia. Barroso foi o primeiro ministro do STF a se manifestar publicamente sobre o protesto deste domingo, que contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro.
“Só pode desejar intervenção militar quem perdeu a fé no futuro e sonha com um passado que nunca houve. Ditaduras vêm com violência contra os adversários, censura e intolerância. Pessoas de bem e que amam o Brasil não desejam isso”, escreveu Barroso.
“É assustador ver manifestações pela volta do regime militar, após 30 anos de democracia. Defender a Constituição e as instituições democráticas faz parte do meu papel e do meu dever. Pior do que o grito dos maus é o silêncio dos bons”, afirmou o ministro, em referência a Martin Luther King, líder do movimento pelos direitos civis dos negros.
Outro ministro do STF, Gilmar Mendes também comentou o assunto pelas redes sociais: “A crise do coronavirus só vai ser superada com responsabilidade política, união de todos e solidariedade. Invocar o AI-5 e a volta da Ditadura é rasgar o compromisso com a Constituição e com a ordem democrática”.
“Transferência de responsabilidade”
O senador Álvaro Dias (PR), líder do Podemos no Senado, criticou em entrevista as manifestações deste domingo contra o Congresso. “Fica difícil aceitar essa transferência de responsabilidade para o Congresso do fracasso do governo federal”, diz.
Ele ainda classificou como grave a presença do presidente da República nessas manifestações. “A atitude de Bolsonaro hoje (com manifestantes) foi grave. É um estímulo à desobediência”. Para ele, o presidente age como se estivesse em um “parque de diversões”.
Maia
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (Democratas-RJ), também se manifestou: “O mundo inteiro está unido contra o coronavírus. No Brasil, temos de lutar contra o corona e o vírus do autoritarismo. É mais trabalhoso, mas venceremos. Em nome da Câmara dos Deputados, repudio todo e qualquer ato que defenda a ditadura, atentando contra a Constituição”.
OAB
O presidente nacional da OAB subiu o tom nas críticas: “O presidente da república atravessou o Rubicão. A sorte da democracia brasileira está lançada, hora dos democratas se unirem, superando dificuldades e divergências, em nome do bem maior chamado liberdade!”
MBL
O Movimento Brasil Livre também se manifestou contra as ações de Bolsonaro. Pelas redes sociais o grupo divulgou nota oficial sobre a posição. “É com absoluto repúdio e consternação que vimos, maisuma vez, o Presidente da República incentivar ‘intervenção militar'”, diz um trecho. Em outro momento o texto aponta: “É um momento grave. Bolsonaro foi eleito para ser presidente — não ditador”.
Juízes
A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) e várias outras associações regionais, também liberaram nota pública em defesa da democracia e de uma especial atenção para a pandemia da Covid-19.
Leia na íntegra: “A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e as demais associações abaixo-assinadas, representativas da Magistratura Federal Brasileira, destacam especial atenção para a gravidade do momento pelo qual passa o Brasil em razão da pandemia Covid-19.
Assim, pedem que as autoridades públicas se unam em torno do bem maior que é a preservação da paz em nossa sociedade, evitando polêmicas desnecessárias que possam gerar sérias crises institucionais.
A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho, da livre iniciativa e o pluralismo político.
O respeito à democracia, à independência dos poderes e à Constituição Federal é o único caminho para o desenvolvimento de uma sociedade livre, justa e solidária. Juízes e Juízas federais não admitirão qualquer retrocesso institucional ou o rompimento da ordem democrática.”
Governadores, lideranças e base
Lideranças políticas também criticaram o discurso do presidente Jair Bolsonaro em uma manifestação que pedia o fechamento do Congresso e intervenção militar em Brasília. Os políticos classificaram como “grave”, “incentivo à desobediência” e “escalada antidemocrática” a atitude de Bolsonaro de ir a um protesto antidemocrático e de incentivar a aglomeração de pessoas.
O ex-ministro Bruno Araújo, presidente do PSDB, afirmou que Bolsonaro coloca em risco a democracia e desmoraliza a Presidência: “O presidente jurou obedecer à Constituição brasileira. Ao apoiar abertamente um movimento golpista, ele coloca em risco a democracia e desmoraliza o cargo que ocupa. O povo e as instituições brasileiras não aceitarão”.
Já Roberto Freire, presidente do Cidadania, classificou a atitude de Bolsonaro como uma “escalada antidemocrática”. “O STF e o Congresso devem ficar em posição de alerta. O presidente está se aproveitando da pandemia para articular uma escalada antidemocrática. Além de um ato criminoso contra a saúde pública, foi um crime de responsabilidade apoiar um ato que prega a volta do AI-5 e contra o Congresso e STF.”
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que vem travando debates com Bolsonaro desde que determinou medidas de isolamento social para combater o coronavírus, assim como a maior parte dos governadores, chamou de “lamentável” a atuação do presidente neste domingo. “Lamentável que o presidente da República apoie um ato antidemocrático, que afronta a democracia e exalta o AI-5. Repudio também os ataques ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal. O Brasil precisa vencer a pandemia e deve preservar sua democracia.”
O AI-5 foi o Ato Institucional mais duro instituído pela repressão militar nos anos de chumbo, em 13 de dezembro de 1968, ao revogar direitos fundamentais e delegar ao presidente da República o direito de cassar mandatos de parlamentares, intervir nos municípios e Estados. Também suspendeu quaisquer garantias constitucionais, como o direito a habeas corpus, e instalou a censura nos meios de comunicação. A partir da medida, a repressão do regime militar recrudesceu.
Na oposição, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que vai entrar com uma representação contra Bolsonaro na Procuradoria-Geral da República (PGR). “O senhor presidente da República atravessou o rubicão da tolerância democrática e ofendeu a Constituição em vários aspectos. Ele atentou contra as instituições do Estado democrático de direito e ofendeu inclusive o código penal”, declarou.
O PSOL publicou uma nota de repúdio, assinada pelo seu presidente, Juliano Medeiros. “Essa provocação soma-se a outras tantas e comprova que ele não tem mais condições de seguir governando. É preciso que Bolsonaro deixe o poder imediatamente, pelos meios constitucionais disponíveis, para que o Brasil não siga sob as ameaças de um genocida”, diz a nota.
Com informações do CorreioBraziliense.
Foto: Sérgio Lima/Poder360
