Foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, na tarde desta quarta-feira (29), um novo decreto que torna anulada a nomeação do delegado Alexandre Ramagem como novo diretor-geral da Polícia Federal (PF).
No ato, o presidente Jair Bolsonaro tornou sem efeito a nomeação de Alexandre Ramagem Rodrigues. Ramagem havia sido nomeado ontem (28) para a chefia da PF no lugar de Maurício Valeixo, demitido no último dia 24. No mesmo decreto, Bolsonaro também tornou sem efeito a exoneração de Ramagem do cargo de diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Bolsonaro publicou a medida horas depois de o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspender em decisão liminar (provisória) a posse de Ramagem como comandante da Polícia Federal. O ministro atendeu a um pedido feito pelo PDT por meio de um mandado de segurança para suspender a nomeação e a posse de Ramagem.
Na decisão, o ministro citou declarações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, que ao deixar o cargo, na semana passada, acusou o presidente Jair Bolsonaro de tentar interferir politicamente na PF. O PDT ainda alegou na decisão que Bolsonaro incorreu em abuso de poder por desvio de finalidade ao indicar o delegado para a função com a intenção de “imiscuir-se na atuação da Polícia Federal”.
“Defiro a medida liminar para suspender a eficácia do Decreto de 27/4/2020 (DOU de 28/4/2020, Seção 2, p. 1) no que se refere à nomeação e posse de Alexandre Ramagem Rodrigues para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal”, afirmou Moraes em sua decisão.
Por nota, a AGU (Advocacia Geral da União) informou que não irá apresentar recurso contra a decisão do STF em razão de decreto publicado na tarde desta quarta-feira (29) no Diário Oficial da União que revoga o ato.
Com o decreto de Bolsonaro, Ramagem volta a comandar a Abin e o cargo de diretor-geral da PF fica vago novamente.
A cerimônia de posse de Ramagem estava marcada para esta quarta, no Palácio do Planalto. Continuam previstas para esta tarde a posse de André Mendonça, que ocupa o comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública com a saída de Sergio Moro, e de José Levi Mello do Amaral Júnior que vai para a AGU no lugar de Mendonça. Também nomeado ontem, Levi estava no cargo procurador-geral da Fazenda Nacional.
Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo