O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, nesta quarta-feira (1°), que vetou o projeto da desoneração das folhas de pagamento de 17 setores econômicos porque não há, no texto, indicativos de benefícios aos empregados. A declaração, dada durante evento do Dia do Trabalho, em São Paulo (SP), tem, como pano de fundo, um embate com o Congresso Nacional, que tenta, no Supremo Tribunal Federal (STF), reverter a liminar do ministro Cristiano Zanin que suspendeu os efeitos da lei que prorrogava a desoneração.
“A gente faz desoneração quando o povo pobre ganha; quando o povo trabalhador ganha. Mas, fazer desoneração sem que eles sequer se comprometam a gerar empregos e sem que sequer se comprometam a dar garantias a quem está trabalhando, quero dizer: no nosso país, não haverá desoneração para favorecer os mais ricos, e sim para favorecer aqueles que trabalham e vivem de salários”, afirmou o presidente da República, em discurso nas dependências da Arena Corinthians.
Ladeado por diversos ministros de Estado e assistido por uma plateia composta por militantes de centrais sindicais, Lula fez um discurso que passou por temas econômicos do governo federal.
“Vamos despenalizar as pessoas de classe média, que pagam muito, e fazer com que os muito ricos paguem um pouco de imposto de renda neste país, porque só o pobre paga”, disse, ao citar a reforma tributária, cuja faixa de isenção foi ampliada por meio de decreto assinado nesta quarta-feira.
“Todo alimento da cesta básica será desonerado. Não terá imposto de renda sobre a comida do povo trabalhador deste país”, completou, em menção a um tópico previsto na reforma tributária. A proposta de regulamentação das mudanças na lógica de cobrança de impostos, aliás, foi encaminhada pelo governo ao Congresso para análise dos parlamentares.
Busca por acordo no Legislativo
Ao aceitar o pleito da Advocacia-Geral da União (AGU) pela suspensão da desoneração, o ministro Cristiano Zanin apontou que a medida não é acompanhada de estimativa mostrando o impacto financeiro da renúncia. O tema foi levado a julgamento no plenário do STF, mas a votação está suspensa porque o ministro Luiz Fux pediu vista.
Embora a questão tenha sido levada aos tribunais, lideranças do governo no Senado já admitem negociar uma proposta alternativa ao texto aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado — alvo da liminar de Zanin.
Nessa terça-feira (30), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT-SP), afirmou que, na semana que vem, o Executivo federal deve se reunir com representantes dos setores afetados pela decisão para debater os rumos do imbróglio.
Antes da fala de Haddad, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cobrou do Palácio do Planalto uma negociação com os setores afetados pelo veto à desoneração.
“O que nos cabe agora é aprofundar o diálogo com interessados”, pediu
As empresas beneficiadas pela desoneração da folha estão em setores como a indústria têxtil, a construção civil e as fábricas de veículos. A medida permite que as companhias optem por pagar contribuições sociais sobre a receita bruta, tendo como base alíquotas de 1% a 4,5%, em vez de 20% de INSS relativo aos empregados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A estimativa do Ministério da Fazenda é que, com a suspensão imediata da medida, o governo arrecade ao menos R$ 11,8 bilhões já no ano de 2024. Na avaliação do governo, a proposta é inconstitucional por criar renúncia de receita sem apresentar o impacto nas contas públicas, como manda a legislação.
Com informações da Itatiaia.
Foto: CanalGov/Reprodução.